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06 de junho de 2019, 07h47

Monitorada pela Lava Jato, defesa quer anular condenação de Lula no caso “triplex”

Ação pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Sergio Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado de Lula. Entre as conversas gravadas, está a ligação entre Dilma Rousseff e o ex-presidente que foi vazada à imprensa

Foto: Ricardo Stuckert

Reportagem de Wálter Nunes, na edição desta quinta-feira (6) da Folha de S.Paulo, informa que os advogados do ex-presidente Lula vão sustentar a tese de que a defesa foi monitorada pela Lava Jato durante as investigações no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá.

Além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação.

Lula está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semiaberto ainda neste ano.

Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Arapongagem
A ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março daquele ano.

À época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.

O advogado Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato.

Ele diz que, em 2017, quando ainda fazia parte do escritório que defendia Lula, esteve na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde havia mais de 110 mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.

Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. Ele disse que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, “em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”.

A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia – apesar de ele ter alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista.

O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente Dilma. Depois do impeachment da petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.

Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.

O material com grampo considerado ilegal, o que incluiria as horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).


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