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Moradores de uma favela do Rio de Janeiro denunciaram à Defensoria Pública que foram obrigados a entregar celulares a militares para que vasculhassem suas fotos e contatos. Já na comunidade de Acari, na zona norte carioca, moradores dizem que policiais militares estão fotografando indiscriminadamente seus documentos de identidade para checar antecedentes criminais, o que a Defensoria considera ilegal.
Segundo a estudante Buba Aguiar, do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo RGs. "Eles falam que 'é o procedimento'", conta. "A polícia pode 'sarquear' (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem na viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso." A reportagem questionou a Secretaria de Segurança sobre a denúncia, mas não teve resposta.
Os moradores dizem se sentir humilhados. "Quem vai à padaria e está sem documento é 'esculachado'. Não há lei que diga que a pessoa tem de estar com a identidade 24 horas por dia. Só que se você é pobre e mora na favela, já é suspeito. Se é preto, é tachado. Em bairros nobres não fazem isso", critica Buba. As tropas ainda não foram à comunidade de Acari.
Segundo a Defensoria, a lei impõe limites à identificação criminal do cidadão - por exemplo, quando o documento civil está rasurado -, e fotografar os documentos sem critério nas ruas configura constrangimento. O órgão está acompanhando as ações para coibir excessos e se colocou à disposição da população para que os direitos individuais sejam resguardados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.