Moraes inclui Bolsonaro no inquérito das fake news; presidente pode ficar inelegível

Ministro do STF atendeu a pedido do TSE para incluir Bolsonaro no inquérito por conta das mentiras divulgadas pelo presidente sobre o sistema eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu, nesta quarta-feira (4), incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, que está em vigor desde 2019.

O motivo são os ataques constantes e as mentiras divulgadas pelo chefe do Executivo sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na última quinta-feira, Bolsonaro promoveu uma live contra as urnas eletrônicas sem apresentar prova alguma com o único objetivo de espalhar boatos e difamar a Justiça Eleitoral.

Os ministros do TSE, por unanimidade, então, decidiram acionar o STF para incluir a live no inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Agora Bolsonaro passará a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, o presidente pode se tornar inelegível.

Segundo Moraes, Bolsonaro pode ter cometido 11 crimes com seus ataques ao sistema eleitoral. São eles: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, tentar mudar a ordem com emprego da violência ou grave ameaça, fazer propaganda de processos ilegais, incitar a subversão da ordem política ou social e, finalmente, atribuir a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente com finalidade eleitoral.

Confira, abaixo, a íntegra do despacho do ministro.

Inquérito do TSE

Além de pedir ao STF para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news, o TSE decidiu, também por conta da live de Bolsonaro contra as urnas, abrir uma investigação própria contra o presidente.

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O plenário do TSE atendeu a um pedido do corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, e determinou a abertura de um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.

Em 21 de julho, Salomão deu prazo para Bolsonaro apresentar provas das suas alegações até esta segunda-feira – o que não foi feito. “Considerando o teor das manifestações que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades em eleições anteriores”, dizia o ofício.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

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