O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), principal alvo dos ataques autoritários do presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas realizados no feriado da Independência, parece estar reagindo às investidas ensandecidas do inquilino do Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira (8), ele liberou para votação na corte as ações que contestam o decreto que facilitou a venda de armas no país, o que pode resultar na derrubada de vários trechos do texto.
Nove ações, ao todo, contestam os decretos assinados por Bolsonaro em 2019 e 2021 que tornaram muito mais fácil a aquisição de armas de fogo no Brasil, uma das principais bandeiras do atual governo. Os casos já estavam sendo analisados, mas Moraes tinha pedido vistas e o julgamento dos méritos havia sido paralisado desde então.
Juristas acreditam que alguns pontos centrais decretados pelo presidente podem ser revogados pelo STF, especialmente aquele que determinou não haver mais obrigatoriedade de comprovar real necessidade por parte do comprador interessado em adquirir uma arma de fogo.
As decisões sobre o assunto estão previstas para as sessões que ocorrerão no Supremo entre os dias 17 e 24 de setembro. Os relatores das ações, Edson Fachin e Rosa Weber, foram os únicos a votar até agora e já se manifestaram contrariamente à facilitação estabelecida pelos decretos, sob o argumento que esse tipo de dispositivo serve para regulamentar uma lei e não para ir justamente contra o propósito dele.