Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
08 de dezembro de 2019, 08h20

Moro abre mão do excludente de ilicitude, mas não quer juiz de garantias no pacote anticrimes

Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, mandou auxiliares informarem a deputados que desistiu de tentar fazer alterações no pacote anticrime no Senado. O objetivo é acelerar a aprovação.

Conforme informa a coluna Painel, da Folha, neste domingo (8), Moro demonstrou insatisfação com pelo menos um ponto incluído no texto: a figura do juiz de garantias.

Não é sócio Fórum? Quer ganhar 3 livros? Então clica aqui.

Senadores favoráveis às medidas querem condicionar a aprovação da versão que veio da Câmara ao compromisso de que, caso o presidente Jair Bolsonaro vete temas a pedido do ministro, eles não sejam derrubados em plenário.

Como pretexto para vetar o ponto, Bolsonaro deve dizer que não há previsão orçamentária para o aumento de gastos com a nova categoria de juízes.

Por sua vez, os deputados que elaboraram a norma defendem que não há custo extra, pois os atuais juízes exercerão a tarefa de julgar casos instruídos por colegas, e vice-versa.

O que faz um juiz de garantias

Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal. Ele busca garantir que o inquérito seja eficiente e atenta para que os direitos individuais dos investigados não sejam violados. O juiz de garantias decide, por exemplo, sobre a legalidade de medidas tomadas pelos investigadores, como prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão.

Atualmente, o juiz que toma decisões na fase investigatória também profere a decisão final a respeito da condenação. Com a criação da figura do juiz de garantias, outro juiz será responsável por decidir o mérito do caso — se o réu deve ser condenado ou absolvido e qual deve ser a pena imposta.

O objetivo dessa separação é garantir a imparcialidade. Dessa forma, o juiz que vai decidir o caso não analisa os argumentos dos promotores (que fazem a acusação) a partir de avaliações preconcebidas na fase investigatória, quando o investigado se manifesta pouco. Figuras semelhantes à do juiz de garantias já existem em diversos países, como Itália e Chile.

Com informações do Nexo

Notícias relacionadas


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum