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05 de dezembro de 2019, 15h20

Moro agora lamenta derrota e diz que Congresso poderia ter feito mais

Ministro da Justiça não gostou das mudanças feitas pela Câmara e criticou principalmente a restrição do banco de dados genéticos

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltou atrás em comemoração que tinha feito sobre a aprovação do pacote “anticrime” com as alterações da Câmara dos Deputados. O ex-juiz federal declarou, na tarde desta quinta-feira (5), que o Congresso deveria ter mantido mais pontos propostos por ele no texto original. O produto final foi comemorado como uma vitória pela oposição por não conter 11 dos pontos mais polêmicos defendidos por Moro.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, declarou Moro, ao jornalista Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

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O ministro disse que vai trabalhar para retornar com alguns pontos do projeto durante votação no Senado. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para restabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, declarou.

Um dos pontos criticado por Moro foi a restrição da ampliação da base de dados de perfil genético. “Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso, foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, declarou.

Mudanças

O projeto que recebeu apoio quase unânime da Câmara foi construído por consenso em GT que retirou pontos polêmicos como o excludente de ilicitude e incluiu regras sobre o juiz de garantias. “O eixo principal do projeto enviado era o excludente de ilicitude, a segunda instância, o fim da audiência de custódia, pontos rejeitados que transformariam o Brasil em um estado penal. Tem vitórias e derrotas a todos”, pontuou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).


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