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No mandado de segurança enviado ao TRF-4, escritório de advocacia afirma que a análise dos grampos de conversas entre os advogados e o ex-presidente, em que são passadas a Lula orientações jurídicas, foi utilizada como forma de "bisbilhotar orientações e estratégias" e que também seria "uma forma de intimidação aos advogados". A não destruição desses grampos é ilegal
Por Redação
O escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, entrou nesta segunda-feira (30) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o fato de o juiz Sérgio Moro não ter destruído os grampos que fez de conversas entre Lula e seus advogados.
Para os advogados de Lula, trata-se de uma ilegalidade, uma vez que as gravações, obtidas de maneira ilegítima, estariam protegidas pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados. Entre as 462 ligações interceptadas, os advogados davam a Lula orientações jurídicas sobre o processo do triplex em que Lula foi condenado por Moro.
"Se as ligações foram captadas de forma ilegítima, elas deveriam ter sido inutilizadas há muito tempo", dizem os advogados no mandado. De acordo com a Lei 9.296 de 1996, "a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada".
O mandado de segurança lembrou ainda que Moro autorizou, no começo de outubro, a divulgação destes telefonemas para o Ministério Público Federal e outros investigados no mesmo processo em que os grampos foram ordenados. "
Aqui se tem a prova de que conversas entre advogados e conversas entre advogados e seus clientes foram analisadas pelos órgãos de persecução, como forma de bisbilhotar orientações e estratégias jurídicas para os clientes do Impetrante, incluindo um cliente representado no âmbito da própria Operação Lava Jato. O ato também não deixa de
ser uma forma de intimidação aos advogados, mostrando que os limites legais não se aplicam à Operação Lava Jato", escreveram os advogados.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que Moro não se manifestará sobre o mandado de segurança.
Confira a íntegra do mandado aqui.