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26 de julho de 2019, 11h05

Moro declarou, em 2017, ser contrário à investigação de vazamentos à imprensa

Dois pesos e muitas medidas: Na ocasião, o então magistrado explicou que a apuração dos casos fica comprometida por garantias constitucionais como direito ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa

Foto: Agência Senado

O ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou, em entrevista à BBC Brasil, em Harvard, em 2017, ser contrário à investigação de vazamentos à imprensa de trechos de delações premiadas sigilosas. Na ocasião, o então magistrado explicou que a apuração dos casos fica comprometida por garantias constitucionais como direito ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa.

“A partir do momento em que se compartilha a informação com outras pessoas, sempre vai surgindo a possibilidade de um vazamento ilegal. Pontualmente, realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante”, disse o então juiz.

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A declaração foi dada por ocasião da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães que antecipou no Blog Cidadania a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O blogueiro teve o sigilo de sua fonte quebrado após seu material de trabalho, como computador e celulares, ser apreendido.

Após ser criticado por jornalistas e entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ong Repórteres sem Fronteiras, o juiz voltou atrás e determinou o sigilo do material apreendido onde continha o nome de quem passou a informação sobre Lula ao blogueiro.

À BBC Brasil, o magistrado também argumentou que em alguns casos são feitas críticas improcedentes aos vazamentos da Lava-Jato, já que a Justiça Federal costuma divulgar documentos em seu site, à medida que os processos se tornem públicos.

“Às vezes, tem-se de fazer uma ressalva, há uma crítica a supostos vazamentos na Lava-Jato que não são propriamente vazamentos. Nossa legislação exige que estes processos sejam conduzidos em público, que os julgamentos sejam públicos, e isso significa também que as provas acabam se tornando públicas em um momento no processo. Então, muitas vezes, o que as pessoas falam que é vazamento na verdade não é”, disse.

Ao final da entrevista, Moro ainda negou ter qualquer tipo pretensão política:

“A resposta é não, não tenho nenhuma pretensão de ir para uma carreira política. Meu trabalho é como magistrado, simples assim.”

Com informações do Globo


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