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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (19) que a lei de abuso de autoridade, aprovada pela Câmara dos Deputados, fará com que policiais, juízes e membros do Ministério Público passem a trabalhar com medo. Moro disse ainda que o texto terá que ser avaliado por Jair Bolsonaro e que pode sofrer alterações e vetos.
"É possível que possamos sugerir vetos. Quem vai decidir isso, evidentemente, é o presidente, mas ainda é cedo para informar o que exatamente vamos propor. Ainda que bem-intencionado, o projeto para coibir o abuso, temos que tomar cuidado para que ele não tenha efeito de gerar temor excessivo por parte da polícia, do Ministério Público e do juiz em fazer o seu trabalho", disse.
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A lei de abuso de autoridade é uma espécie de resposta do Congresso para as medidas anticrime que o ministro enviou a Casa ainda no início do governo. O texto assinado por Moro prevê que prevê que juiz possa reduzir ou deixar de aplicar pena em casos de ações policiais resultantes de 'medo, surpresa ou violenta emoção'.
Já o projeto aprovado na Câmara proíbe uma série de práticas que são recorrentemente utilizadas na operação Lava Jato. Ao todo, são 37 atitudes que se enquadram, pelo projeto, como abuso de autoridade.
Entre os crimes de abuso de autoridade listados pela proposta, estão a abertura de investigações sem indícios de prática de crime, divulgação de gravações que não tenham relação com as provas ou ainda a condução coercitiva sem intimação prévia.