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O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende liberar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes em diversos veículos, dos tradicionais, como as TVs, às plataformas digitais. O ministro alega que a regulamentação atual tem prejudicado a produção de programas voltados ao público infantil.
“Ouvi uma reclamação que me pareceu correta, na área da TV, de que uma regulação excessiva causava o afastamento da publicidade para esse setor. Como a TV muitas vezes sobrevive através de anúncios e anunciantes, isso gerava dificuldade de se produzir material destinado ao público infantojuvenil”, disse o ministro nesta segunda-feira (3) durante um seminário.
O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, também estava presente no evento e disse ser necessário de 20% a 30% do tempo de um programa com algum tipo publicidade para que seja viável economicamente. “Para ter programa infantil, em tese, você teria de ter publicidade infantil. Do contrário você não tem programa infantil. Ou o programa será pago ou será um [veiculado por um] canal estatal”, disse o secretário.
Moro afirmou que abriu uma consulta pública até o dia 27 de fevereiro para obter sugestões antes de publicar definitivamente a portaria na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).