Fórum Educação
15 de agosto de 2019, 15h35

Moro sinaliza que governo pode barrar itens da lei de abuso de autoridade

O projeto está recebendo críticas de alas conservadoras da Câmara, como a bancada da bala, além de bolsonaristas e defensores da Lava Jato, operação que recorrentemente utiliza de práticas que, com a proposta aprovada, se tornam crime de abuso de autoridade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (15) que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na quarta (14) e que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, deverá ser reavaliado para verificar se prejudica a atuação de juízes, policiais e procuradores. O projeto já recebeu críticas de algumas alas conservadoras da Câmara, como a bancada da bala, além de bolsonaristas nas redes sociais, defensores da Lava Jato e rede Globo.

“O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, escreveu Moro.

De acordo com o texto enviado ao presidente, que recebeu o nome de “Lei Cancieller“, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de membros do Ministério Público, de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares.

Entre as propostas do projeto que mais se destacam estão a proibição de decretação de prisão provisória em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.

Outro ponto duramente criticado, principalmente pela bancada da bala, é o trecho que diz ser abuso policiais que submetem presos ao uso de algemas mesmo se estiver claro que não há resistência à prisão. A pena para este caso fica ainda maior se a pessoa for menos de 18 anos ou se estiver grávida.

O texto da nova lei ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que atualmente é pressionado por juízes, deputados e policiais para vetar diversos pontos do texto.


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