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Em resposta a uma consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) em dezembro de 2018, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos. A posição vai de encontro aos planos do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia conseguir as quase 500 mil assinaturas necessárias para a fundação do Aliança Pelo Brasil (APB) pela internet.
"O Ministério Público Eleitoral posiciona-se pela resposta desfavorável à consulta eis que o peticionamento eletrônico – com assinatura eletrônica – presentemente não é possível", avaliou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O clássico reconhecimento de firma de apoiador por um tabelionato de notas é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica", diz ainda.
Segundo Jacques, o TSE caminha na direção da ampliação da identificação biométrica e a adesão das assinaturas digitais seria um desvio de percurso. "Enquanto a Justiça Eleitoral progride a passos largos na direção da identificação biométrica, a adoção de esforços para adaptação de sistemas para conferência de assinaturas eletrônicas – que não estão acessíveis financeiramente ao universo do eleitorado e são oferecidas por empresas – é um passo atrás no caminho vanguardeiro da Justiça Eleitoral brasileira", avalia.
Democracia de massas
"A Justiça Eleitoral investe em identificação biométrica e, portanto, deve nessa senda prosseguir para o avanço da democracia de massas no século XXI", considerou. Dessa maneira, Jacques crê que "o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento à criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível".
O procurador não avaliou uma outra hipótese estudada por Bolsonaro, de promover a coleta de assinaturas biométricas por meio de um aplicativo de celular que seria criado especificamente para isso.
Confira o ofício enviado pelo procurado Humberto Jacques