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A portaria criada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê deportação sumária de estrangeiros considerados “suspeitos” ou “perigosos”, vai ser investigada pela procuradoria da República em Brasília.
A medida foi tomada por Moro após a divulgação de diálogos comprometedores entre ele e procuradores da Lava Jato. As informações foram veiculadas pelo site The Intercept, cujo editor é o jornalista norte-americano, Glenn Greenwald.
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O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público (MP) no dia 29 de julho. Já a decisão de investigar e apurar o caso foi publicada nesta quarta-feira (31).
Informações
O texto assinado por Moro diz que caberá à autoridade migratória reconhecer e avaliar se a pessoa se enquadra nos requisitos exigidos para deportação, com base nas seguintes informações: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; sentença penal condenatória.