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08 de março de 2019, 06h00

MP que tira questões indígenas do Ministério da Justiça “patrocina conflito de interesses”, afirma subprocurador da República

Para Antônio Carlos Bigonha, MP que tirou Funai e demarcação de terras da competência do Ministério da Justiça é inconstitucional. Ele enviou nota técnica a Câmara e ao Senado e ainda a Sérgio Moro, Damares Alves e Teresa Cristina

(Foto: Lula Marques - Fotos Publicas)

Autor de uma nota técnica que considerou inconstitucional a Medida Provisória (MP) 870 – que transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e coloca a Fundação Nacional do Índio (Funai) sob o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, disse à Fórum que a legislação que instituiu as mudanças “patrocina um conflito de interesses”.

A nota assinada por Bigonha foi encaminhada a parlamentares e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre. Receberam o documento, ainda, ministros de Estado. Entre eles, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cuja pasta cuidava da Funai antes de Bolsonaro assumir, também recebeu uma cópia.

Em entrevista, Bigonha, que também é coordenador da 6ª Câmara da PGR, que cuida dos direitos indígenas e de comunidades tradicionais, falou sobre a argumentação contrária à MP 870 e os próximos desdobramentos da questão.  Confira, abaixo, o que ele disse:

Fórum – A nota técnica foi divulgada pelo senhor. Essa  já é a manifestação da PGR sobre o tema? 

É a manifestação da 6ª Câmara, que é o órgão que cuida dos direitos dos indígenas. A doutora Raquel [Dodge, procuradora-geral da República] vai dar sua manifestação na ação de inconstitucionalidade movida pelo PSB [Partido Socialista Brasileiro]. Já encaminhei a nota técnica para ela, para subsidiar a manifestação. Já encaminhei também ao presidente da Câmara [Rodrigo Maia], do Senado [Davi Alcolumbre], a vários parlamentares e aos ministros da Agricultura [Teresa Cristina], do Meio Ambiente [Ricardo Salles], da Mulher [Damares Alves] e da Justiça [Sérgio Moro].

Fórum – Um dos argumentos centrais da nota é que a MP 870 infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por não ter consultado os povos indígenas sobre as mudanças em relação à demarcação de terras e à Funai. Quais os outros problemas apontados? 

Nossa linha de argumentação está no seguinte eixo: a MP patrocina um conflito de interesses entre agricultores e indígenas. Ela força esse conflito, pois, para tratar dos interesses indígenas, ela usa o mesmo conceito de agricultura usado para o agronegócio. Mas a Constituição faz uma distinção, no artigo 231, entre agricultura e a atividade produtiva indígena. A MP 870 também patrocina esse conflito de interesses quando submete a Funai ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pois o conceito de organização social [dos povos indígenas] é distinto. Por fim, há a Convenção 169. Toda vez que vai se tratar de direito indígena o Estado tem que consultar as comunidades.

Fórum – O governo não apenas não consultou, como instituiu as mudanças por Medida Provisória … 

Mesmo sendo Medida Provisória, poderia ter feito uma consulta prévia. Mas um projeto de lei, com ampla manifestação da sociedade, teria sido o melhor.

Fórum – O senhor acredita que com a manifestação do Ministério Público as mudanças podem ser barradas no próprio Congresso, sem necessidade de chegar ao Supremo Tribunal Federal?

Estamos trabalhando para isso. As lideranças indígenas e um grupo de parlamentares têm trabalhado para isso. A nota técnica visa subsidiar o trabalho deles.

 


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