Fórumcast #19
31 de janeiro de 2019, 15h35

MP-SP promete aprofundar investigações sobre ministro do Meio Ambiente

Órgão foi unânime em rejeitar o arquivamento do inquérito contra Ricardo Salles por improbidade administrativa referente à sua gestão frente à Secretaria do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Cida de Oliveira, da RBA

O ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PSL), Ricardo Salles, será alvo de novas investigações pelos promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Na terça-feira (29), o Conselho Superior do órgão foi unânime em rejeitar pedido de arquivamento do inquérito por improbidade administrativa referente à sua gestão frente à secretaria do Meio Ambiente do governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB).

Em vez disso, os conselheiros querem o aprofundamento da apuração sobre as possíveis ligações entre Salles e empresas que teriam sido beneficiadas pelas alterações que ele próprio fez nos mapas e no edital de decreto do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o inquérito que terá continuidade é o mesmo que levou à Ação Civil Pública acolhida pela Justiça, que condenou Salles em dezembro passado, pouco antes de assumir seu posto no comando da pasta do Meio Ambiente no governo federal.

Além de perder os direitos políticos por três anos – que a Constituição considera suficiente para impedi-lo de ocupar qualquer cargo público – Salles teve imposta uma multa equivalente a 10 vezes sua remuneração enquanto secretário estadual de Geraldo Alckmin (PSDB), posto ocupado de julho de 2016 a agosto de 2017.

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O inquérito de improbidade foi instaurado em fevereiro de 2017, diante da aprovação, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, do plano de manejo com as mudanças indevidas nos mapas produzidos pela Universidade de São Paulo em 2013.

O conselho era presidido por Salles. Na época, os promotores afirmaram que a assessoria técnica do órgão havia detectado alterações em pelo menos seis mapas. E, por coincidência, todas foram para ampliar as áreas para uso de atividades industriais e de mineração.

A RBA não teve acesso ao voto dos conselheiros do MP-SP, mas o G1 teve. Segundo a reportagem, o promotor Silvio Marques havia pedido arquivamento por “não ter conseguido reunir provas suficientes para incriminar um determinado grupo de empresas, que também seriam favorecidas pelas alterações nos mapas”. E alegou já ter obtido condenação de Salles em primeira instância, fato que levou o MP a ir novamente à Justiça, desta vez pedindo providências contra a sua permanência à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Mas o relator do pedido de arquivamento, o procurador e conselheiro Augusto Rossini, “considerou que o caso deve voltar para a promotoria do Patrimônio Público com a designação de um novo promotor para continuar as investigações”.

E sustentou seu voto dizendo que “as medidas adotadas afetaram ‘a ZPF – Zona de Conservação Hidrodinâmica da Planície Fluvial, alterando-a para ZRPA – Zona de Reordenamento Socioambiental e da Paisagem, em que se permitiriam, em tese, a regularização de parcelamentos do solo e demais formas de ocupação urbana, bem como a ampliação ou continuidade de empreendimentos minerários preexistentes’”.

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Para o conselheiro, “a prova técnica atribui a determinação ao então Secretário de Estado de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, e que foram alterados os mapas do Zoneamento do Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê para beneficiar as empresas”.

O voto ainda destaca que “o setor de perícias do Ministério Público (CAEX) apontou que exatamente na área onde foi fraudulentamente alterado o mapeamento do projeto do referido plano de manejo funcionava uma indústria que fora autuada ao menos por duas vezes – em passado recente, pela CETESB” e que não ficou claro, “‘se essa indústria era ou não a Suzano Celulose e Papel S/A que chegou a ser investigada nos autos”’.

Segundo a Ação Civil Pública resultante do inquérito, fotografias demonstram que “as alterações fraudulentas incidem em áreas de empresas ou a elas contíguas”. São elas a Preferida Indústria e Comércio Ltda, Jofege Pavimentação e Cosntrução Ltda, Companhia Suzano de Papele Celulose, Laboratórios Griffiths do Brasil Ltda e Miranda Industrial Ltda.

Enriquecimento

Coincidentemente, o período em que Ricardo Salles mais prosperou corresponde àquele em que esteve no governo de Geraldo Alckmin. Em março de 2013, o tucano nomeou Salles como seu secretário particular, que em julho de 2016, após meses fora do Palácio dos Bandeirantes, voltou já no cargo de secretário estadual de Meio Ambiente.

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De acordo com declarações de bens ao Tribuna; Superior Eleitoral (TSE), o atual ministro tinha um patrimônio de R$ 1.456.173,56 em 2012. Em 2018, subiu para R$ 8.859.414,45, um crescimento na ordem de 500%.

Em 2006, quando se candidatou pela primeira vez a deputado federal pelo PFL-SP, o fundador do movimento Endireita Brasil e ligado aos ruralistas declarou patrimônio de apenas R$ 219.336,46, pulverizado em contas em dois bancos, um carro popular, aplicação em renda fixa, ações da Telebras e metade de um apartamento.

O ministro de Bolsonaro sempre teve proximidade com o empresariado. Tanto que sua agenda oficial até aqui tem sido preenchida com encontros com empresários e políticos ligados a interesses do agronegócio, da mineração, setor imobiliário, combustíveis e bancos.

E entre seus financiadores de campanha ao cargo de deputado federal que disputou em 2018, pelo Novo, estão mais de 100 empresários do agronegócio, armas, munição, seguros e aluguel de veículos, entre outros.

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