O Ministério Pública Federal (MPF) anunciou na tarde desta quinta-feira (18) que instaurou um inquérito para apurar a portaria publicada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra as cotas na pós-graduação.
A decisão partiu da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), que aponta que a portaria do ex-ministro, demitido nesta quinta-feira, "não apresenta os motivos" para a suspensão de ato normativo que estabelecia cotas na pós-graduação de universidades e institutos federais, o que contempla programas de mestrado e doutorado.
Conforme expresso pelo MPF, "a Portaria 13/2016 dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação" e estabelece que as instituições "devem criar comissões próprias e apresentar propostas para a inclusão".
A medida de Weintraub, no entanto, não anula completamente as políticas de ação afirmativa do ensino superior, pois parte das decisões são dos Conselhos Superiores das universidades federais, que detêm autonomia administrativa.
O ex-ministro já havia se manifestado anteriormente contra ações afirmativas. Na reunião ministerial de 22 de abril, por exemplo, Weintraub disse que odeia o termo “povos indígenas”.
“Odeio o partido comunista [trecho cortado] querendo transformar a gente numa colônia. Odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo, odeio. Ou povos ciganos. Só tem um povo nesse país […] é povo brasileiro […] acabar com esse negócio de povos e privilégios”, disparou na ocasião.