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16 de abril de 2019, 11h13

Na CCJ, PT apresenta voto em separado questionando pontos “não previdenciários” da reforma

Texto coloca em risco até acesso a medicamentos por meio de decisões judiciais; estratégia tenta votar "relatório alternativo" ao do PSL

Na CCJ, deputados petistas protocolaram voto em separado ao relatório de parlamentar do PSL - Foto: Vinicius Lousada

Antes do início da reunião de debates sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (16), a bancada do PT da Câmara apresentou voto em separado, contrário ao relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que considera constitucional a PEC de Jair Bolsonaro (PSL).

No documento dos parlamentares petistas, além da exposição de diversos pontos que ferem o princípio do não retrocesso social, foram elencadas preliminares, observando mudanças trazidas pelo texto que não versam sobre matérias previdenciárias.

“Eles tentam impedir a judicialização de políticas públicas (dificultando, inclusive, o acesso a medicamentos); mudam a idade de permanência no Judiciário de 75 para 70 anos, porque querem nomear juízes; mexem no FGTS e na organização da Judiciário, impedindo que a Justiça Estadual analise causas previdenciárias”, explica o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), membro titular da CCJ.

Na segunda-feira (16), a oposição e o Centrão impuseram derrota ao governo, transferindo para a próxima semana a previsão de votação do relatório de Marcelo Freitas para a PEC da reforma.

“Aqui muda como o tempo. Uma hora o céu está sem nuvens e, de repente, chove. Até semana que vem há como costurar um acordo para a aprovação de um relatório alternativo” acredita Teixeira.

Antes do PT, o PSOL já havia anunciado a apresentação de voto em separado.


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