O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou a comissão especial para analisar a PEC 135/2019, chamada de PEC do voto impresso, da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A leitura do ato ocorreu durante sessão na madrugada desta quinta-feira (13). A reunião de instalação será realizada às 15h horas desta quinta.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada, as eleições continuarão sendo feitas por urnas eletrônicas, mas terão também uma cédula para comprovar resultados.
O texto prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
O voto impresso é uma das pautas centrais do presidente Jair Bolsonaro, que alega a possibilidade de fraude em pleitos eletrônicos. O mandatário utiliza esse argumento para defender que teve uma vitória maior em 2018 do que a anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela apuração.
Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a aprovação do voto impresso. Em evento no Planalto, o mandatário afirmou que, caso o Congresso aprove a medida até outubro deste ano, as eleições de 2022 já contarão com o voto impresso.
"Acredito nas instituições, não temo absolutamente nada e deixo bem claro: só Deus me tira daqui“, disse o presidente. “Não queremos desafiar ninguém. Respeito os demais, mas vão nos respeitar. Nunca tiveram da minha parte uma só sugestão, proposta, palavra ou ato para censurar quem quer que seja. Somos um país livre“, declarou.
Além da instalação da comissão da PEC do voto impresso, a base governista também conseguiu aprovar, na mesma madrugada, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que destrói grande parte da legislação para proteção do meio ambiente no país.