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A Medida Provisória de nº 870/19, que reestrutura o governo sob o comando de Jair Bolsonaro, assinada nesta terça-feira (1º), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos.
A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. No entanto, os conselhos e secretarias que tratavam das políticas para pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência, foram excluídas - confira a MP na íntegra.
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A intenção do governo Bolsonaro é tirar da estrutura todas as menções à diversidade e que foquem pautas específicas LGBT, incluindo sob o guarda chuva de direitos humanos.
Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio".
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Caso a pauta LGBT possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.
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