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O ex-governador do Rio de Janeiro passou menos de um mês na prisão e poderá, graças ao habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, passar o Natal em casa
Por Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta-feira (20) habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janerio, Anthony Garotinho, atendendo a um recurso da defesa do político.
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Garotinho foi preso em 22 de novembro junto com sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho. Rosinha, no entanto, foi solta uma semana depois. Com o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, Garotinho deixa a prisão menos de um mês depois de ser preso e poderá passar o Natal ao lado da esposa e família.
Na decisão em que determinou a soltura do ex-governador, Mendes escreveu que não há, na conduta de Garotinho, "nenhuma tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".
"O decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência", completou o ministro.
Anthony e Rosinha são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.