No Ceará, advogado entra com ação para impedir posse de Ricardo Salles

“Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade”, afirmou o advogado Antônio Carlos Fernandes

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[caption id="attachment_146679" align="alignnone" width="700"] Foto: Reprodução[/caption] O futuro de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente escolhido por Jair Bolsonaro, está cada vez mais indefinido. A nomeação é considerada inconstitucional, depois da condenação de Salles por improbidade administrativa. O advogado e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), Antônio Carlos Fernandes, ingressou com ação para impedir a posse em 1º de janeiro. A ação foi impetrada na noite desta quinta-feira (20), na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, de acordo com Cida de Oliveira, da RBA. Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais No caso de Salles, a Justiça julgou procedente ação do Ministério Público paulista. O então secretário estadual de Meio Ambiente, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), beneficiou empresas ao adulterar mapas de zoneamento e, o que é mais grave, a minuta do edital do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, na região metropolitana de São Paulo. “Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade”, afirmou Fernandes ao jornal O Povo. “A posse dele será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do meio ambiente como ele foi”. “Infelizmente, o presidente eleito não sabe o que diz e muito menos o que faz. O Bolsonaro é do Poder Executivo, mas tem que respeitar o Poder Judiciário. Estamos com um presidente que não está preparado para o que o aguarda”, afirmou o advogado e professor ao jornal cearense. Agora que você chegou ao final deste texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais