Fórumcast, o podcast da Fórum
14 de fevereiro de 2019, 10h35

No Senado, Davi Alcolumbre prorroga medidas para viabilizar privatização da Eletrobras

Na mesma edição do Diário Oficial, presidente do Senado informa que caducou a MP que adiava para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais. Ricardo Lewandowski, do STF, já havia garantido o reajuste em decisão liminar no ano passado e o congresso havia abandonado MP

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado (Agência Brasil)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 855 e 856, que buscam viabilizar a privatização de distribuidoras da Eletrobras. A prorrogação está na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (14).

Na mesma edição, Alcolumbre informa que caducou a MP que adiava para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais. O governo terá de garantir o aumento, o que implica em um gasto de R$ 4,7 bilhões a mais no Orçamento. A MP venceu no último dia 8 de fevereiro.

A MP 849 representava a segunda tentativa do governo de Michel Temer de suspender o reajuste dos servidores. Em 2017, Temer enviou ao Congresso a MP 805, que caducou após ser barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Em setembro do ano passado, a equipe de Temer editou a nova MP, que chegou a ter a validade prorrogada, em outubro, diante da lentidão da comissão mista do Congresso constituída para analisá-la. Em 19 de dezembro, mais uma vez Ricardo Lewandowski concedeu liminar obrigando o governo a pagar os reajustes.

Na prática, o tempo hábil para análise antes do recesso parlamentar já estava se esgotando. Os trabalhos para jogar água no reajuste dos servidores esfriaram ainda mais após os parlamentares aprovarem o reajuste de 16,38% dos ministros do STF.

O aumento em 2019 representa uma derrota também para o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes,  favorável à MP. Desde a decisão de Lewandowski, no entanto, a equipe econômica já não contava com a suspensão do reajuste.  A MP afetava carreiras do Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal, além de médicos, professores e diplomatas.

Nossa sucursal em Brasília já está em ação. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Saiba mais.

 


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum