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14 de fevereiro de 2019, 10h35

No Senado, Davi Alcolumbre prorroga medidas para viabilizar privatização da Eletrobras

Na mesma edição do Diário Oficial, presidente do Senado informa que caducou a MP que adiava para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais. Ricardo Lewandowski, do STF, já havia garantido o reajuste em decisão liminar no ano passado e o congresso havia abandonado MP

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado (Agência Brasil)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 855 e 856, que buscam viabilizar a privatização de distribuidoras da Eletrobras. A prorrogação está na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (14).

Na mesma edição, Alcolumbre informa que caducou a MP que adiava para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais. O governo terá de garantir o aumento, o que implica em um gasto de R$ 4,7 bilhões a mais no Orçamento. A MP venceu no último dia 8 de fevereiro.

A MP 849 representava a segunda tentativa do governo de Michel Temer de suspender o reajuste dos servidores. Em 2017, Temer enviou ao Congresso a MP 805, que caducou após ser barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Em setembro do ano passado, a equipe de Temer editou a nova MP, que chegou a ter a validade prorrogada, em outubro, diante da lentidão da comissão mista do Congresso constituída para analisá-la. Em 19 de dezembro, mais uma vez Ricardo Lewandowski concedeu liminar obrigando o governo a pagar os reajustes.

Na prática, o tempo hábil para análise antes do recesso parlamentar já estava se esgotando. Os trabalhos para jogar água no reajuste dos servidores esfriaram ainda mais após os parlamentares aprovarem o reajuste de 16,38% dos ministros do STF.

O aumento em 2019 representa uma derrota também para o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes,  favorável à MP. Desde a decisão de Lewandowski, no entanto, a equipe econômica já não contava com a suspensão do reajuste.  A MP afetava carreiras do Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal, além de médicos, professores e diplomatas.

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