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O habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberado para pauta, nesta terça-feira (27), pelo ministro Edson Fachin, pode ser julgado até dezembro, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho desta terça, Fachin sugere que o pedido do ex-presidente seja analisado pela turma na sessão do dia 4 de dezembro.
A defesa de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” do ex-juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do triplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso o pedido seja atendido, resultaria na liberdade do petista.
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Além de Lewandowski e Fachin, integram a Segunda Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que Moro aceitou convite para ser ministro da “superpasta” da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Para os advogados de Lula, Moro agiu no caso de Lula ‘movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal’ com o ex-presidente.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.
Com informações do Estadão
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