Novos diálogos de Moro e Dallagnol servem como reforço para a defesa de Lula no STF, aponta jurista

Para Rafael Valim, do Lawfare Institute, o material obtido pela defesa de Lula através da Operação Spoofing mostra que juiz e o procurador usaram de suas funções para perseguir o ex-presidente

Os dados da Operação Spoofing obtidos pela defesa do ex-presidente Lula através de decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecem trazer mais uma mostra da atuação parcial do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do julgamento do ex-presidente diante das denúncias apresentadas pela Força Tarefa da Lava-Jato de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol.

Trechos do material vazados na quinta-feira (28) pela Revista Veja mostram Moro orientando Dallagnol, questionando se o Ministério Público já teria uma “denúncia sólida o suficiente” para apresentar contra Lula sob o “risco” de serem “atropelados” e tratando de outros assuntos que não deveria estar a par.

Para comentar sobre o conteúdo revelado e as repercussões no habeas corpus que pede a suspeição de Sérgio Moro no STF, a Fórum entrevistou o jurista administrativista Rafael Valim, co-fundador do Lawfare Institute e co-autor do livro “Lawfare: uma introdução” em colaboração com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula. O jurista é também professor visitante na Universidade de Manchester e na Universidade de Le Havre.

Para Valim, o que aparece nesses novos diálogos “é um juiz auxiliando, orientando, presidindo a acusação”. “Não há qualquer justificativa para uma conduta dessas. A consequência disso afeta vários âmbitos”, afirma.

“No âmbito do processo, é claro que isso leva a nulidade de todos os atos praticados. Depois, isso pode ter consequência de natureza disciplinar e criminal. É claro que ele não está mais nos quadros da magistratura, mas poderia se buscar a responsabilização”, completou.

O co-fundador do Lawfare Institute afirma ainda que essas mensagens, que teriam sido periciadas pela Polícia Federal e foram colocadas em sigilo por Lewandowski, mostram que Moro e Dallagnol não atuaram devidamente como juiz e procurador do Estado.

“O que eles estavam fazendo é o juiz e os procuradores elegendo um inimigo e fazendo de tudo para condená-lo. Aquilo não é direito, é um vale-tudo. É a negação do direito. Como eu sempre digo, é usar o direito apenas como uma arma. Você manja aquelas carreiras de procurador e juiz para perseguir uma pessoa. É uma aberração”, declarou.

O jurista acredita que esse conteúdo traz um “reforço” para a defesa de Lula no julgamento do STF e que o cenário é favorável a Lula no STF, principalmente pela chegada do ministro Nunes Marques na Segunda Turma. “Essa documentação que teve acesso a defesa é um reforço e acaba ‘melhorando’ as condições, o contexto do julgamento”, declarou.

Em entrevista concedida a Fórum em agosto de 2020, Valim foi um dos juristas “menos otimistas” ao comentar sobre o julgamento.

Confira a entrevista completa:

Dentro dos diálogos difundidos pela a Operação Spoofing, há uma mensagem em que Sérgio Moro aparece questionando Deltan Dallagnol se o Ministério Público se já teria uma “denúncia sólida o suficiente” para apresentar contra o ex-presidente Lula sob o “risco de sermos atropelados”. É papel do juiz questionar isso? Qual a irregularidade que isso pode se enquadrar?

Naturalmente em qualquer código de boa conduta judicial, a legislação proíbe essa relação espúria entre o juiz e uma parte. O MP, quanto titulada a ação penal, é uma parte como o acusado. Acusador e acusado precisam receber o mesmo tratamento.

O que aparece é um juiz auxiliando, orientando, presidindo a acusação. Não há qualquer justificativa para uma conduta dessas. A consequência disso afeta vários âmbitos.

No âmbito do processo, é claro que isso leva a nulidade de todos os atos praticados. Depois, isso pode ter consequência de natureza disciplinar e criminal. É claro que ele não está mais nos quadros da magistratura, mas poderia se buscar a responsabilização.

E como poderia ser essa responsabilização?

O prejudicado poderia promover uma ação de indenização contra essas pessoas, na esfera cível. Poderia apresentar uma denúncia criminal, inclusive. Há uma discussão sobre, mas os órgão de controle da magistratura podem ser acionados para que isso conste na sua vida funcional, apesar de ele não ser mais juiz. Há uma série de repercussões além da nulidade todos os atos.

Em outro momento, Moro apresenta um passo a passo para Deltan Dallagnol sobre os sistemas da Odebrecht. Diz que Dallagnol tem que fazer um laudo pericial, depois laudos específicos “do contrário, vai ser difícil usar”. Esse tipo de orientação também não é normal?

Nenhuma das orientações é normal. É tão absurdo que é difícil até de responder. Isso não existe, o juiz não é assistente de acusação. Tem uma frase: “o juiz existe para garantir o direito de todos, para decidir se algo é procedente ou não. O juiz existe, sobretudo, para garantir o direito dos criminosos, o direito de todos”.

O que eles estavam fazendo é o juiz e os procuradores elegendo um inimigo e fazendo de tudo para condená-lo. Aquilo não é direito, é um vale-tudo. É a negação do direito. Como eu sempre digo, é usar o direito apenas como uma arma. Você manja aquelas carreiras de procurador e juiz para perseguir uma pessoa. É uma aberração.

No caso das planilhas, ele [Moro] orienta o modo como vai legalizar aquelas provas. Isso não existe.

Um dos trechos apresenta Deltan Dallagnol falando com Moro sobre “discutir e negociar percentuais da divisão de dinheiro” com procuradores estrangeiros. O juiz deveria ser inserido nessa discussão?

De modo algum. Na verdade, essa relação, essa cooperação internacional, também não é função dos procuradores, é do Ministério da Justiça. E aí é mais uma ilegalidade. Toda essa cooperação internacional que foi promovida pela Lava Jato foi fora dos canais oficiais do Estado.

Isso é uma grande ilegalidade que depois se liga com aquela história da fundação da Lava-Jato. Um grande esquema de caráter duvidoso.

Agora, esses diálogos trazem novos elementos? Acredita que eles servem pra reforçar o que já vinha sendo apontado antes, através da Vaza Jato inclusive, ou há uma maior gravidade nessas conversas que foram obtidas pela defesa?

Mesmo antes da Vaza Jato já sobravam elementos para declarar a parcialidade do então juiz Sergio Moro. A Vaza Jato foi um reforço, uma forma de referendar tudo que os advogados do ex-presidente e que os críticos da Lava-Jato vinham defendendo há bastante tempo.

Com essa Operação [Spoofing] e o que indicam as decisões do ministro Lewandowski, esse material foi periciado. Então, ele pode ser utilizado na argumentação da parcialidade. Tudo isso deixa fora de dúvidas a parcialidade do então juiz Sérgio Moro.

Acredita que com essa documentação pode pressionar pela retomada do julgamento do processo da suspeição no Supremo Tribunal Federal e modificar o cenário?

Eu não quero ser muito otimista, mas me parece que o cenário é favorável ao ex-presidente Lula. Essa documentação que teve acesso a defesa é um reforço e acaba “melhorando” as condições, o contexto do julgamento.

No ano passado, o senhor não via uma maioria pró-HC na Segunda Turma, apesar de considerar essa votação como “primeiro passo no restabelecimento do Estado de Direito no Brasil”. Esse cenário já teria mudado, então?

Me parece que sim. Com a chegada do ministro Kássio, que sempre foi um juiz garantista, atento às garantias constitucionais, me parece que há um cenário favorável ao ex-presidente Lula.

Avatar de Lucas Rocha

Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina