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Na época, foi alertado por Renan Calheiros se tratar de um “precedente perigoso”. Deu de ombros e agora paga caro por isso.
Do Blog do Josias
Veja o vídeo abaixo. Ele foi gravado há um ano e dez meses. Exibe uma entrevista do senador mineiro Aécio Neves. Presidente do PSDB, Aécio defendeu ardorosamente o aval do Senado à prisão do então senador petista Delcídio do Amaral (MS).
Além de votar a favor, Aécio articulou a manutenção da tranca do colega, que seria referendada no plenário do Senado por 59 votos a 13, mais uma abstenção. Hoje, é Aécio quem está na berlinda. O Supremo Tribunal Ferderal suspendeu-lhe o mandato e determinou que se abstenha de sair de casa à noite —algo que os senadores interpretaram como uma decretação de prisão domiciliar.
Em novembro de 2015, quando o Supremo ordenou a prisão de Delcídio, presidia o Senado Renan Calheiros (AL). Embora não morresse de amores pelo preso, Renan pegou em lanças pela revogação da prisão. Foi ignorado até pelo PMDB, seu partido. Renan reuniu-se na época com Aécio. Disse que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”.
Multi-investigado, Renan parecia advogar em causa própria. Aécio deu de ombros. Jamais imaginou que a Lava Jato enfiaria nove inquéritos criminais dentro de sua biografia. Não lhe passava pela cabeça que o amigo Joesley Batista, da JBS, gravaria uma conversa vadia na qual sua voz soa pedindo R$ 2 milhões em verbas de má origem.
Na sessão em que o Senado avalizou a prisão de Delcídio, Renan lamentou: ''O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal. O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”
Derrotado pela maioria, Renan insistiu: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”
Na noite desta terça-feira, diante do silêncio de Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, Renan apressou-se em socorrer Aécio. Disse que a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno de um senador não estão previstos na Constituição. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, vociferou.
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo Supremo ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.
O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”
Ironicamente, Aécio presidia a Câmara dos Deputados na ocasião em que o voto secreto foi apagado desse trecho da Constituição. Renan tentou ressuscitar o voto na sombra na apreciação da prisão de Delcídio. Escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas, entre eles Aécio, reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão.
O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu sua decisão ao plenário. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.
Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário do Senado a notícia de que o ministro Edson Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico. Aécio festejou. Depois, votou “sim”, avalizando a prisão de Delcídio. Hoje, trancado em seus rancores, o grão-tucano deve levar sustos constantes diante do espelho.
Foto: José Cruz/Agência Brasil