O que é prevaricação, crime pelo qual Bolsonaro é investigado

Segundo advogado, suposta omissão de Bolsonaro no âmbito do escândalo da Covaxin pode configurar crime de responsabilidade e levar a impeachment

A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira (12) inquérito para apurar suspeita de prevaricação cometida pelo presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina Covaxin, que tem como ponto de partida as denúncias feitas pelo deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF).

O inquérito foi aberto após da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intimou a Procuradoria Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a notícia-crime apresentada contra Bolsonaro que aponta que ele saberia das irregularidades no contrato para a compra da vacina indiana. A PGR, por sua vez, autorizou a instauração da investigação.

A notícia-crime contra Bolsonaro que deu origem ao inquérito foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Denúncia

O aval para a compra da vacina indiana foi dado por Jair Bolsonaro que, no início do ano, aprovou a compra do imunizante a um valor 1.000% maior que preço inicialmenteanunciado pelo fabricante. A Covaxin foi a única vacina que teve um intermediário – a Precisa Medicamentos – na negociação, e o agente governista envolvido no esquema, segundo depoimento dos irmãos Miranda, seria Ricardo Barros.

Um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi mostra que, quando lançada, a vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech custava 100 rúpias ou cerca de 1,34 dólares a dose. Em fevereiro desse ano, sob pressão de Bolsonaro, a Precisa Medicamentos fechou a compra para o Ministério da Saúde pelo valor de 15 dólares a unidade. Ao mesmo tempo, o governo federal rejeitou a compra da vacina da Pfizer a 10 dólares alegando preço muito alto.

A denúncia sobre as irregularidades na compra do imunizante foi feita na última semana pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI do Genocídio. Segundo ele, quando levou a Jair Bolsonaro, em março, os indícios de corrupção da compra da Covaxin, o presidente afirmou que seria “coisa” do líder do governo na Câmara: Ricardo Barros. Bolsonaro, no entanto, nada fez com relação às denúncias de irregularidades.

Os indícios são de que o contrato para a compra da vacina teria sido superfaturado e que Ricardo Barros estaria diretamente envolvido nas negociações com a Precisa, empresa que intermedia a venda do imunizante indiano ao governo brasileiro.

Ou seja, Bolsonaro teria sido alertado, sabia do envolvimento de seu líder na Câmara e não agiu contra as denúncias de irregularidades. É aí que entra a prevaricação, objeto do inquérito aberto pela PGR.

Publicidade

O que é prevaricação?

À Fórum, o advogado criminalista Rodrigo Corbelari explicou qual o conceito de prevaricação, crime que é previsto no artigo 319 do Código Penal.

“Para a incidência do referido tipo penal é necessário que o funcionário público tenha, com vontade livre e consciente, retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício; ou praticá-lo contra disposição expressa de Lei, satisfazendo, assim, seu interesse ou sentimento pessoal”, diz Corbelari.

Publicidade

Neste sentido, as denúncias feitas pelos irmãos Miranda na CPI apontam que Bolsonaro teria optado por não investigar o suposto esquema de corrupção no contrato para aquisição de vacinas.

“Diante disso, é possível que uma responsabilização por crime de prevaricação dê ensejo ao impeachment do presidente por enquadramento em crime de responsabilidade por improbidade administrativa”, completa o advogado.

Impeachment

No dia 30 de junho, parlamentares protocolaram na Câmara dos Deputados o “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma iniciativa histórica pois a peça que pede a retirada de Bolsonaro do poder é pluripartidária, reunindo deputados que vão de legendas da esquerda à direita.

O pedido, que contém 271 páginas, vem sendo construído desde abril e o texto foi elaborado pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD). Além de parlamentares, assinam o documento movimentos sociais, associações religiosas entre outras entidades da sociedade civil.

“Esse pedido é resultado de um esforço plural, de sistematização e aglutinação de forças políticas e sociais de diversas matizes (…) A Constituição deixa claro que aquele que atenta contra a a própria Constituição comete crime de responsabilidade. O atual presidente está em curso de 23 hipóteses de crime de responsabilidades previstas em lei. Por essas razões, forças de diferentes campos políticos estão conjugadas para que esse pedido seja admitido e se instaure o processo com as cobranças das responsabilidades devidas de um governo que destrói instituições”, disse, em coletiva de imprensa na Câmara logo após o protocolo do documento, o advogado Mauro de Azevedo Menezes, da ABJD.

O “superpedido” protocolado na Câmara unifica os 124 pedidos de impeachment que já tinham sido apresentados e inclui inúmeros supostos crimes cometidos por Bolsonaro, que vão desde a compra e incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina, passando pelo desrespeito às instituições e chegando até a fatos descobertos mais recentemente, como as denúncias de corrupção no contrato para a compra da vacina Covaxin e o suposto pedido de propina feito por integrante do Ministério da Saúde a uma empresa interessada em vender o imunizante Oxford/Astrazeneca.

Confira a íntegra da peça clicando aqui.

Notícias relacionadas

Avatar de Ivan Longo

Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_