Escrito en
POLÍTICA
el
Em comunicado enviado pela Organização das Nações Unidas nesta segunda-feira (1), o subcomitê da ONU para a prevenção da tortura pediu explicações à representação brasileira em Genebra sobre decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que enfraquece o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).
Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo
"O Subcomitê de Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas pareçam enfraquecer o mecanismo preventivo do Brasil e, com ele, a prevenção da tortura no país", disse a nota que questiona decreto de Bolsonaro.
No dia 11 de junho, o presidente editou o decreto 9.831, exonerando 11 técnicos do órgão e extinguindo a remuneração de especialistas, responsáveis pelo monitoramento da questão no Brasil, principalmente em presídios e hospitais psiquiátricos. Críticos argumentam que o decreto põe fim na prevenção à tortura.
Em entrevista à BBC Brasil, o peruano Juan Pablo Vegas, membro do subcomitê, disse que é uma obrigação apresentar essas respostas à ONU. "O Brasil é um país que tem obrigações internacionais de defesa dos direitos humanos. Enquanto Estado tem a obrigação de ter um mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Não é uma questão de opinião pessoal do presidente", declarou.
O MNCPT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2013 com a Lei nº 12.847. O projeto foi enviado pela então presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em 2011 em razão da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU.