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02 de julho de 2019, 07h43

ONU pede explicações ao governo Bolsonaro sobre esvaziamento de mecanismo de combate à tortura

"O Subcomitê de Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas pareçam enfraquecer o mecanismo preventivo do Brasil e, com ele, a prevenção da tortura no país", disse comunicado da ONU sobre decreto de Bolsonaro

Foto: Alan Santos / PR

Em comunicado enviado pela Organização das Nações Unidas nesta segunda-feira (1), o subcomitê da ONU para a prevenção da tortura pediu explicações à representação brasileira em Genebra sobre decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que enfraquece o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).

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“O Subcomitê de Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas pareçam enfraquecer o mecanismo preventivo do Brasil e, com ele, a prevenção da tortura no país”, disse a nota que questiona decreto de Bolsonaro.

No dia 11 de junho, o presidente editou o decreto 9.831, exonerando 11 técnicos do órgão e extinguindo a remuneração de especialistas, responsáveis pelo monitoramento da questão no Brasil, principalmente em presídios e hospitais psiquiátricos. Críticos argumentam que o decreto põe fim na prevenção à tortura.

Em entrevista à BBC Brasil, o peruano Juan Pablo Vegas, membro do subcomitê, disse que é uma obrigação apresentar essas respostas à ONU. “O Brasil é um país que tem obrigações internacionais de defesa dos direitos humanos. Enquanto Estado tem a obrigação de ter um mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Não é uma questão de opinião pessoal do presidente”, declarou.

O MNCPT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2013 com a Lei nº 12.847.  O projeto foi enviado pela então presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em 2011 em razão da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU.


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