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04 de julho de 2019, 10h44

Oposição critica tentativa de acelerar votação da reforma da Previdência nesta quinta

Até o momento, não há acordo para que o texto do relator seja preservado; Há mais de 100 destaques, pedidos para votações de temas específicos do relatório e que podem desidratar a reforma

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os deputados da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) estão reunidos desde as 10h desta quinta-feira (4) para votar a nova versão da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem, depois de quase seis horas de reunião, foi vencida a obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), com a derrubada de cinco pedidos de retirada de pauta.

Partidos de oposição prometem obstruir os trabalhos, pedindo mais tempo para discussão das alterações, tendo em vista que até esta madrugada deputados ainda articulavam alterações no texto.

“O que nós queremos aqui é ampliar o tema de debate dos textos que foram apresentados ontem à noite”, destacou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Nós da oposição não queremos o atropelo dos trabalhos”, disse o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). Para ele a Reforma vai afetar a vida de milhares de brasileiros. “Se aprovada nos termos atuais, milhões de brasileiros terão dificuldade de se aposentar”, destacou.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição, uma mudança feita por Moreira vai prejudicar trabalhadores já aposentados. “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”, criticou.

Segurança Pública

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta (policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais).

Essas categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, à regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

A proposta apresentada foi a mudança da idade mínima de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. Segundo Maia, as categorias não aceitaram a proposta e, por isso, não houve acordo.

Nesta quarta Jair Bolsonaro atuou diretamente na desidratação do texto. A postura de defender apenas uma categoria levou a deputados do Centrão criticarem o presidente, por abrir brecha a que outras categorias também possam pressionar por novas alterações no texto.


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