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31 de dezembro de 2019, 11h01

Oposição pede a Alcolumbre que rejeite MP de Bolsonaro que acaba com autonomia universitária

A MP desrespeita a autonomia e abre caminho para o aparelhamento político das universidades

Bolsonaro com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, no aeroporto de Macapá (Ascom/PR)

A reação à Medida Provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para alterar a seleção de reitores nas universidades chega ao Congresso. De acordo com informações do Painel, da Folha, a bancada do PT apresentou, na última segunda-feira (30), requerimento para que o presidente da casa, Davi Alcolumbre, rejeite a medida.

São vários os argumentos da oposição. A MP desrespeita a autonomia constitucional das universidades federais, abre caminho para o seu aparelhamento político por parte do governo e, além disso, não há emergência que justifique a mudança, publicada na véspera de Natal –medidas provisórias têm efeito imediato.

Segundo aliados de Abraham Weintraub (Educação), o objetivo é minar a influência de sindicatos e partidos, mais próximos de servidores e alunos.

A MP

O governo publicou medida provisória com novos critérios para o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A MP torna obrigatória a realização de eleição de dirigentes das instituições de ensino federais e a formação de uma lista a ser aprovada ao presidente da República.

O voto dos professores terá 70% de peso nas eleições. Os funcionários e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados. A MP estabelece que “se não houver eleição, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministro de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza nova votação”.


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