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15 de abril de 2019, 06h00

Oposição se articula para barrar votação do relatório da Previdência na CCJ antes do feriado

Liderança da base no governo pressiona para acelerar tramitação da PEC da reforma

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal se organiza para tentar barrar a estratégia de parte da base para que o relatório de admissibilidade da PEC da reforma da Previdência seja votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana.

Membro do colegiado, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse à Fórum que há acordo para que mais 100 parlamentares usem a palavra durante a discussão que antecede a apreciação do relatório.

“Cada membro da comissão terá 10 minutos, os líderes também vão se inscrever, além dos não-membros, que têm cinco minutos. A ideia é promover um longo debate, em contraponto às pressões do governo”, afirma.

Mais do que um instrumento de postergação da tramitação da PEC, o petista explica que as discussões garantem transparência.

“O País precisa observar como votará cada deputado na CCJ. Queremos debater sem restrição, sem aparelhamento. Vamos lutar para não votar agora”, diz Guimarães.

O parlamentar afirma ainda que diversos votos em separado serão apresentados, como os das bancadas do PT e do PSOL.

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“Vamos trabalhar bastante para derrotar o texto do relator, que é um desserviço e sequer analisa a constitucionalidade da PEC. É mal feito e eivado de vícios”, aponta, referindo-se ao deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Os petistas pretendem ainda recorrer a outros instrumentos regimentais de obstrução para frear as pressões de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Mas isso a gente não conta, faz”, brinca Guimarães.

A intenção de que o relatório fosse votado já nesta terça-feira (16) foi anunciada pela líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

O plano da base já era difícil de se concretizar em razão da semana com feriado e, independente da oposição oficial, ficou ainda mais distante, após o Centrão impor a inversão da pauta na CCJ, antecipando a apreciação de proposta que torna impositivas as emendas parlamentares.

Antes de ir a Plenário, a PEC ainda precisa ser apreciada por uma Comissão Especial na Câmara.


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