Oposição vai à Justiça contra privatização da Eletrobras: “afronta à Constituição”

Jean Paul Prares (PT-RN) e Cid Gomes (PDT-CE) já anunciaram que vão judicializar a MP que foi aprovada nesta quinta-feira

Logo após o Senado aprovar, por maioria, a Medida Provisória (MP) 1.031, apresentada pelo governo Bolsonaro, que permite a privatização da Eletrobras, nesta quinta-feira (17), senadores de oposição garantiram que vão continuar lutando contra a proposta e que, para isso, vão acionar a Justiça.

“Vou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a ilegalidade que foi cometida hoje no Senado na votação da privatização da Eletrobras. Um absurdo que não pode passar em branco”, anunciou, pelas redes sociais, o senador Cid Gomes (PDT-CE).

“O Senado cometeu uma afronta à Constituição. Decidiu privatizar a Eletrobras através de uma medida provisória, que exige relevância e urgência. A MP apresentada pode até ser relevante, mas não urgente. E sequer houve tempo para discutir questão tão importante para o País”, completou o pedetista.

Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) reforçou: “Nossa luta em defesa da Eletrobras não se encerra aqui! Junto com outras lideranças, iremos entrar com um processo de judicialização para barrar mais esse crime de Bolsonaro à soberania nacional!”.

Luz mais cara

O plenário do Senado, por maioria, aprovou na tarde desta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.031, apresentada pelo governo Bolsonaro, que permite a privatização da Eletrobras. Ao todo, foram 42 votos a favor do texto principal da MP e 37 contrários.

Como o texto que havia sido aprovado na Câmara foi modificado pelo Senado, a proposta deverá ser analisada novamente pela outra casa legislativa em votação prevista para acontecer na próxima semana. Saiba como foi a votação na Câmara aqui.

A principal justificativa do governo ao querer privatizar a maior empresa de energia elétrica da América Latina é que isso reduziria a conta de luz, argumento que é rechaçado por entidades do setor elétrico. Levantamento divulgado em maio pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) aponta que a conta de luz, caso a privatização da estatal seja confirmada, vai aumentar em até 20%.

“Lutamos para que a MP da Eletrobras fosse rejeitada integralmente e pedimos ao governo pra bater o escanteio de novo, pra começar direito, com um projeto de lei que pudesse ser discutido nas Comissões e com a presença de todos os envolvidos. Mas, o Senado preferiu aceitar esse abacaxi indigesto servido pelo governo e que prejudicará milhões de famílias com o aumento da conta de luz e prejuízos ao meio ambiente. A luta continua pela defesa de nossas estatais!”, afirmou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Saiba como votou cada senador aqui.

Denúncia de compra de votos

Senadores do campo de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro denunciaram durante a sessão desta quinta-feira (17) que o Planalto estaria fazendo adaptações no texto da MP da Eletrobras para “comprar” votos de senadores que não iriam aderir à proposta.

“Tornaram essa matéria urgente e, em nome disso, estão fazendo absurdos. Não permitamos o que está se fazendo à sombra da noite, nesta madrugada, de troca de voto, de compra de voto. Compra de voto, é isso que aconteceu! Foram 2 mil megawatts para Goiás, foram R$ 700 milhões para o Piauí, 2 mil megawatts para o Rio de Janeiro… É isso que vai permitir que nós aprovemos e sejamos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal?”, declarou Cid Gomes (PDT-CE).

O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fiel aliado de Bolsonaro, fez diversas modificações no texto final nas últimas 24h.

Cid fez ainda uma contagem de votos durante se discurso, colocando PT, PDT, Rede, Podemos, PSDB e MDB contra o projeto e cobrando uma posição contrário do PSD. “É o PSD que vai decidir essa votação”, avaliou.

Esse troca-troca de megawatts e energias também foi criticado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria. “Eu estou até nervoso aqui, porque eu estou a ponto de dizer assim: olha, eu não sei que imagem passa o Senado numa situação dessa, a xepa energética. Botaram o carvão, tiraram o carvão, botaram o gás para cá, gás para lá. Não dá, não é possível fazer isso sem estudo de impacto tarifário, sem estudo de viabilidade dessas térmicas”, afirmou.

“Não podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse aqui, de megawatt para cá, megawatt para lá. Isso é absurdo”, apontou o parlamentar, que afirmou que as mudanças não foram feitas com os devidos estudos de impacto.

Notícias relacionadas

Avatar de Ivan Longo

Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

Você pode estar junto nesta luta

Fórum é um dos meios de comunicação mais importantes da história da mídia alternativa brasileira e latino-americana. Fazemos jornalismo há 20 anos com compromisso social. Nascemos no Fórum Social Mundial de 2001. Somos parte da resistência contra o neoliberalismo. Você pode fazer parte desta história apoiando nosso jornalismo.

APOIAR