O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, anunciou na madrugada desta terça-feira (2) que "as oposições" vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o primeiro ato de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, que anulou o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) por, segundo ele, ter sido registrado após o prazo estipulado.
"Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição - não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa", diz nota distribuída por líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, aunciando que "vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro".
Pelo ato, Lira ainda anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora - ficando ele como único eleito a comandar a casa - e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes.
O cronograma definido por Lira prevê que os líderes partidários se reúnam às 11h desta terça (2) para escolher os cargos a partir da nova divisão. As candidaturas devem ser registradas até as 13h, e a eleição foi convocada para as 16h desta terça.
Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que o ato mostra que Lira "será um ditador a serviço de Bolsonaro" no Congresso.
"Primeiro ato de Artur Lira foi dar um golpe na oposição para mandar na mesa da Câmara. Violência contra a democracia. Mostrou que será um ditador a serviço de Bolsonaro", tuitou.
Mesa diretora
Na prática, com o ato em que se coloca como único no comando da Casa e anula o registro do bloco de Baleia Rossi, aprovado por Maia, Lira exclui todos os adversários de Jair Bolsonaro nos seis cargos - 1ª e 2ª vices-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias - da mesa diretora.
O PT, que tem a maior bancada da casa, com 54 deputados, deve ser o principal prejudicado, perdendo a primeira e ficando com a quarta secretaria. PSDB e Rede, que também integravam bloco adversário a Lira, perdem os postos a que teriam direito (segunda e quarta secretarias).
Lira alega que o PT perdeu por seis minutos o prazo estipulado para registrar no sistema seu apoio a Baleia, o que teria motivado a anulação do registro da chapa. O PT contesta, afirmando que deficiência no sistema o impediu de cumprir o prazo e que o ato foi aceito por Rodrigo Maia, então presidente da Casa e aceito pelos demais partidos e chapas.
"A eleição é única. Os procedimentos adotados pelo ex-presidente Rodrigo Maia, todos eles tiveram a participação do bloco dele. Excluir autoritariamente, depois de fazer um discurso pedindo diálogo, compromete o processo de funcionamento democrático desta casa. As oposições não aceitarão. Nós vamos ao Supremo e estamos denunciando ao país essa atitude autoritária, que não se coaduna com as mais básicas normas de funcionamento do poder legislativo. Nós não vamos aceitar tamanho absurdo. Não tem como", afirmou Guimarães, em vídeo distribuído na madrugada.
Leia a íntegra da nota da oposição
NOTA DO BLOCO PARTIDÁRIO QUE DEU APOIO À CANDIDATURA DE BALEIA ROSSI
Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição - não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa.
A insistir nesse caminho, perderá qualquer condição de presidi-la, já que seu primeiro ato desacredita o que acabara de dizer: que decidiria com imparcialidade. Foi a desmoralização mais rápida de um discurso que já se viu. A única voz que o mesmo aceita que se ouça na Mesa Diretora da Câmara é a voz daqueles que com ele concordam. Os que ousam defender uma Câmara altiva ele quer calar, já em seu primeiro movimento, tentando esmagar a representatividade de nossos partidos e de nosso bloco.
Não aceitaremos. Vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro.
Brasília, 2 de fevereiro de 2021
Líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE