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A Medida Provisória 905/2019, do , que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas, publicitários, radialistas e outras 11 profissões, promete sofrer pressões da bancada do PT e do PCdoB. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) rechaçou a medida adotada pelo governo Bolsonaro.
Em nota, a Fenaj classificou a MP como mais um ataque à profissão, aos profissionais e “ao produto da atividade jornalística: as notícias”. A entidade ainda apontou que, desde a posse na Presidência, o atual Governo tem atuado para deslegitimar e precarizar o exercício profissional da imprensa e o papel de jornalistas. Segundo levantamento publicado no dia 1º, Bolsonaro ataca jornalistas ao menos duas vezes por semana.
Entre os deputados que se manifestaram contra a medida estão Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB, que afirmou que a MP contém ilegalidades. “Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com Medida Provisória inconstitucional. Total apoio para derrubarmos a MP!”, declarou.
Reginaldo Lopes (PT-MG) acusou o atual presidente de usar o poder para descaracterizar a carreira dos profissionais. “Revanchista, Bolsonaro passa a usar o poder das Medidas Provisórias para perseguir profissionais”, disse.
A proiliferação de fake news também foi citada por parlamentares como argumento para derrubar a MP. “É inaceitável a MP que desobriga registro profissional de jornalistas. A CPI das Fake News tem mostrado os crimes contra a democracia praticados no submundo das redes. Bolsonaro quer acabar com o jornalismo independente. Fenaj, conte conosco para derrubar essa medida", afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP).
Pressionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu a entender que pode promover alterações no texto. O ex-ministro Aldo Rebelo afirmou que se reuniu com Maia e Alcolumbre para pedir apoio ao veto. "Colhi das conversas a impressão de que são grandes as possibilidades de o Congresso devolver a parte da MP 905 que revoga a obrigatoriedade de registro para a profissão de jornalista", afirmou.
“Ainda ontem falei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a necessidade de o Congresso devolver a absurda MP 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para o exercício da profissão de jornalista. Argumentei com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a revogação da exigência de registro para a profissão de jornalista tem objetivo de liberar, sem fiscalização, a ação criminosa nas redes sociais de fabricantes de fakes news", relatou Rebelo.