Orçamento secreto: Congresso vota projeto que desafia STF na sexta-feira

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a proposta de institucionalizar o "orçamento secreto" como um "golpe" para instituir uma espécie de semipresidencialismo

O Congresso Nacional vai votar na sexta-feira (25) projeto de resolução que tem como objetivo driblar determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e institucionalizar as chamadas “emendas de relator”, que criaram um orçamento secreto e paralelo. Com o PRN 4/21, o Congresso busca manter sob segredo os valores que já foram empenhados e só ser transparente daqui para frente.

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O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputado e já pode ser votado na sextas. Segundo a proposta, as emendas de relator ficam institucionalizadas e precisam apenas ser autorizadas previamente na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária (PLOA).

As indicações de para onde vão os valores seguem sob responsabilidade do relator-geral do Orçamento, figura que só passou a ter esse poder todo sob a gestão de Arthur Lira e Jair Bolsonaro.

Há três semanas, inicialmente por uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, posteriormente confirmada pelo plenário, o STF determinou que o Executivo e o Legislativo devem dar publicidade e transparência para o uso do dinheiro público, algo que não estava ocorrendo com a utilização do suspeito orçamento secreto.

O texto do PRN 4/21 sinaliza que o Congresso até pode cumprir a medida, mas apenas a partir da data de hoje para a frente, deixando no anonimato os deputados e senadores que receberam dinheiro público para suas bases eleitorais em troca de apoio ao governo extremista de Jair Bolsonaro.

O caso mais escandaloso de uso do orçamento secreto para pagar emendas do relator foi registrado nos últimos meses, quando dezenas de parlamentares encheram os bolsos com volumosas quantias de dinheiro público remetidas para suas cidades natais em troca de votos favoráveis à PEC dos Precatórios, que visa à liberação de até R$ 63 bilhões para o eleitoreiro programa Auxílio Brasil, uma manobra de Jair Bolsonaro para viabilizar sua reeleição no próximo ano através do pagamento temporário de R$ 400 a 17 milhões de famílias.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT, protestou contra o projeto em suas redes sociais. “A proposta de Resolução do Congresso que querem votar amanhã sobre as emendas de relator, o tal orçamento secreto, é uma afronta ao sistema presidencialista. Com a desculpa de ‘ampliar transparência’ às emendas de relator, querem institucionalizar o semipresidencialismo. Isso é golpe”, afirmou Gleisi no Twitter.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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