Nesta terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da polêmica decisão da membra da Corte Rosa Weber de suspender os repasses de emendas do famigerado “orçamento secreto”, utilizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para "comprar" apoio de deputados nas pautas do governo Bolsonaro que tramitam no Congresso.
Segundo informações de bastidores, os ministros estariam bem divididos quanto a determinação expedida pela colega e o resultado do julgamento. A Revista Fórum ouviu juristas que comentaram quais os riscos da decisão ser revertida, apesar da expectativa ser de manutenção da suspensão dos repasses.
Cerca de uma hora após a abertura da sessão virtual na Corte, à meia noite, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso seguiram a posição da relatora e votaram pela suspensão.
"Previsão é que a decisão absolutamente correta de Rosa Weber seja mantida. Não pode ter por parte do Parlamento nenhum tipo de ação que seja obscura, que não promova de imediato uma espécie de prestação de contas contínua junto ao poder propriamente dito que decorre do voto", afirma o jurista Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas.
STF pode votar pela manutenção do orçamento?
Parlamentares interessados nos bilhões que saem das torneiras operadas por Lira têm realizado forte pressão nos magistrados do STF, sempre com o argumento de que decisões do Legislativo não devem ser judicializadas. Em uma manobra para tentar retomar os pagamentos, Lira chegou a se reunir com o ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (8) para discutir a decisão de Weber.
Segundo Carvalho, é natural que a Corte se divida em votações polêmicas e isso não deve ser motivo para "nenhum desconforto". Porém, é necessário que prevaleça o conhecimento jurídico que cada um carrega e "não haver nenhum outro componente, como pressão popular e governamental".
Além disso, ele pontua que, se a decisão for revertida, o recado para o Parlamento "será muito ruim". "Será quase um convite para que o Parlamento possa se valer de mecanismos que não são transparentes, adequados e oportunos para uma atividade como a Legislativa, que tem que respeitar os princípios da transparência, da prestação contínua e recorrente de contas", diz.
"A mensagem será quase que como uma espécie de salvo conduto, liberou geral. Dará uma liberdade excessiva para o Parlamento agir nas sombras, isso é muito preocupante", continua Carvalho.
Advogado, ex-presidente da OAB-RJ e ex-deputado, Wadih Damous avalia que, se a decisão de Rosa Weber for revogada, volta-se à situação anterior, em que a Câmara podia manipular o orçamento e distribuir "as verbas sem critério, de acordo com o discernimento de Lira".
Damous afirma, porém, que o STF também pode ir por outro caminho e votar pela manutenção dos repasses ao "orçamento secreto", mas exigir que a Câmara torne público qual a origem do dinheiro e para onde ele será destinado.