O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou, em pronunciamento, que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, o Congresso impõe mais uma derrota política ao chefe do Executivo.
Pacheco afirmou em pronunciamento que recorreu à Advocacia do Senado para tomar a decisão da rejeição do pedido de impeachment movido por Bolsonaro. "O parecer da Advocacia do Senado reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõe à Lei 1079. Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato precisa ter previsão legal para que se constitua justa causa de um processo", declarou.
"De todos os fatos apontados pela Presidência da República em petição, nenhum teve adequação legal. O parecer da Advocacia é que falta justa causa e recomenda rejeição. Essa manifestação da Advocacia é por mim acatada", anunciou.
Pacheco disse que determinou a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment movido por Bolsonaro em concordância com o que foi apontado pela Advocacia.
O presidente do Senado afirmou ainda que além do lado técnico e jurídico, "há também o lado político". Bolsonaro tem vociferado quase diariamente contra o STF e promovido uma manifestação claramente golpista prevista para o 7 de Setembro.
"Quero crer que essa decisão possa constituir um marco para o reestabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional", disse Pacheco.