Padilha lança PL para retomar programa derrubado por Bolsonaro que apoiava associações e cooperativas sociais

"O cooperativismo social é um instrumento fundamental para a promoção da inclusão produtiva de diversos setores vulnerabilizados", disse Leonardo Pinho, presidente da Abrasme, à Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na última quinta-feira (25) um projeto de lei que tem como objetivo retomar o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais (Pronacoop Social), revogado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto.

O PL 598/2021 busca retomar a regulamentação do programa prevista no Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013, e resgatar mais de três décadas, de luta social e consolidações institucionais e legais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no projeto. O decreto, do governo Dilma Rousseff, foi derrubado por Bolsonaro em novembro de 2019, no decreto 10.087.

“O cenário atual da pandemia e seus efeitos e consequências na pós pandemia colocará em questão no país a necessidade de fomento a estratégias de inclusão social pelo trabalho e inclusão produtiva para amplos setores da população, em especial, para os setores vulnerabilizados, que são público central do cooperativismo e associativismo social”, sustenta o projeto.

Entre os objetivos previstos ao programa estão: promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e associações sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados; promover o acesso ao crédito; promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas e associações sociais; incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas cooperativas e associações sociais; e monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social.

À Fórum, Leonardo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saude Mental (Abrasme) e da Central de Cooperativas Unisol Brasil, destacou a importância da retomada do programa.

“O PL apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha é fruto de um conjunto de debates, conferências e políticas públicas, que o atual governo simplesmente revogou com uma canetada. O cooperativismo social é um instrumento fundamental para a promoção da inclusão produtiva de diversos setores vulnerabilizados”, defendeu.

Padilha disse à Fórum que “as leis brasileiras não podem mais ignorar a necessidade de garantir direitos e agilidade a milhões de trabalhadores que, sobretudo no novo mundo do trabalho e na pandemia, garantem sua renda nas cooperativas e associações”.

Confira aqui o PL na íntegra

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Lucas Rocha

Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.