O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é ex-ministro da Saúde, protocolou junto à procuradoria-geral da República (PGR), nesta quinta-feira (28), uma representação em que pede abertura de inquérito civil e criminal contra Jair Bolsonaro por conta da "farra" que promoveu em uma churrascaria de Brasília (DF) nesta quarta-feira (27).
Mesmo diante do fato de que o Brasil vem sofrendo um recrudescimento da pandemia do coronavírus, com o número de casos e mortes em franca ascensão, Bolsonaro segue desrespeitando os protocolos sanitários contra o contágio da Covid-19. Nesta quarta-feira, o presidente foi além ao reunir dezenas de pessoas, entre deputados, ministros e famosos em um ambiente fechado sem respeitar o distanciamento social. Os presentes, todos sem máscara, ainda se abraçavam e mantinham intenso contato físico.
Na representação encaminhada à PGR, Padilha aponta que o presidente violou uma série de legislações relacionadas ao combate à pandemia.
Uma delas é a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para "enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", que determina que "toda pessoa colaborará com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo coronavírus".
"É importante destacar que trata-se de iniciativa do Poder Executivo, chefiado pelo Representado, aprovada pelo Congresso Nacional. Vale dizer que ao tempo da aprovação e sanção da lei a Pandemia não havia ainda sido declarada, ou seja, estamos hoje em situação ainda mais preocupante, o que exige de todos, máxime das autoridades públicas, cuidado e atenção extrema às recomendações e exigências legais", destaca Padilha.
Outra legislação violada por Bolsonaro e citada na representação é a do Distrito Federal, que através do decreto de nº 40.939, de 02 de julho de 2020, impõe, em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos durante a pandemia, entre outras coisas, distância mínima de dois metros entre as pessoas, uso de álcool gel e uso de máscaras de proteção.
Como se não bastasse, o presidente violou, segundo Padilha, também o Código Penal, que no capítulo "Da Periclitação da vida e da saúde" dispõe que:
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Foi neste almoço na churrascaria que Bolsonaro xingou a imprensa por questioná-lo sobre os gastos milionários com alimentos considerados supérfluos durante a pandemia do coronavírus.
“Quando eu vejo a imprensa me atacar, dizendo que eu comprei 2,5 milhões de latas de leite condensado… Vai para a puta que pariu, porra! É pra enfiar no rabo de vocês, imprensa”, disse o presidente.
Para Padilha, "a Justiça tem que deter esta caravana da morte". "Para responder aos questionamentos de mal uso do dinheiro público, o presidente promove o banquete da morte e o ataque a imprensa de sobremesa", disparou o deputado à Fórum.
Confira a íntegra da representação contra Bolsonaro aqui.