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30 de julho de 2019, 06h12

Para economista da Fenae, mudanças no FGTS prejudicarão financiamento de moradia popular

Em relação à Caixa, deverá ocorrer o esvaziamento do seu papel social, na medida em que o fundo tem sido usado pelo banco como uma das principais fontes de recursos para o financiamento de habitação popular, saneamento e infraestrutura

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao contrário do que apregoa o governo de Jair Bolsonaro, o Programa Saque Certo, que altera as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deve prejudicar muito a população de baixa renda. Na avaliação de Felipe Freire de Miranda, economista e gerente de Informação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), um dos pontos mais sensíveis é o impacto dessas medidas sobre a função social do fundo, expressa no financiamento da moradia popular.

As novas regras permitirão o saque anual das contas inativas e ativas do FGTS. O Saque-Aniversário vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, todo ano, um percentual de seu saldo. O governo também liberou um saque imediato de até R$ 500,00 por conta vinculada.

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“O crescimento nos lucros do FGTS nos últimos anos permitiu ao fundo uma ampla transferência de recursos para programas sociais, notadamente ao Programa Minha Casa Minha Vida, desde 2009. Nas demonstrações financeiras do fundo essas transferências aparecem com o nome de descontos. É através dos descontos que o fundo atende às populações de baixa renda, ampliando a capacidade de compra do imóvel pelo mutuário ao reduzir o valor das suas prestações”, explica Miranda.

Ele acrescenta que o governo Temer aprovou, no final de 2016, uma medida que passou a distribuir 50% do resultado do fundo e, agora, a proposta é a distribuição de 100%.

“O impacto é direto no financiamento da moradia, porque antes praticamente todo o resultado do FGTS era direcionado para os descontos. A partir do momento que você distribui os resultados, menos recursos ficam disponíveis para o financiamento da habitação popular”, alerta o economista.

Falta Caixa?

Na próxima terça-feira (30) o Conselho Curador do FGTS se reunirá para avaliar o orçamento plurianual do fundo. Informações preliminares apontam que o FGTS não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022. A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos seria de R$ 93,5 bilhões.

Outra vítima da medida do governo pode ser a Caixa Econômica Federal (CEF). “A Caixa é um banco múltiplo e sólido, atua em vários mercados e é um dos principais parceiros do governo federal na execução de políticas públicas. O que pode acontecer é o esvaziamento de seu papel social, na medida em que o FGTS tem sido utilizado pelo banco público como uma das principais fontes de recursos para o financiamento de habitação popular, saneamento e infraestrutura”, afirma Miranda.

Saques

Na avaliação de Miranda, do ponto de vista do trabalhador, outro grande problema do novo programa do governo está no fato de que, ao optar pelo saque-aniversário, o cidadão perderá o direito de sacar tudo que tiver na conta, no caso de demissão sem justa causa. Terá direito apenas à multa de 40% sobre o saldo depositado em sua conta.

“Isso me preocupa, porque a modalidade saque por demissão sem justa causa tem cumprido uma dupla função nos últimos anos. A primeira e mais direta é a de proteção do trabalhador, no momento que ele mais precisa. Mas não se trata apenas disso, os recursos desses saques conferem ao FGTS uma importante função na economia por sua capacidade de atenuar os efeitos das recessões econômicas. Entre 2003 e 2017, apenas essa modalidade de saque injetou na economia cerca de R$ 700 bilhões. Não me parece pouco!”, analisa o economista.

Ele acrescenta que as recessões têm custo elevado para as famílias. O desemprego aumenta nesses períodos e os trabalhadores desocupados restringem seu consumo. Enquanto procuram por uma nova ocupação, os beneficiários do FGTS acessam as reservas acumuladas em suas contas vinculadas do fundo, na modalidade saque por demissão sem justa causa.

Por isso mesmo o consumo das famílias não se compromete completamente e a injeção desses recursos reflete positivamente no nível da atividade econômica. “O fundo funciona nesse sentido, como um estabilizador automático dos ciclos econômicos, porque suaviza suas flutuações nos períodos”.

Ciranda financeira

O economista da Fenae aponta mais um equívoco na interpretação do novo programa. “Quero deixar claro que sou muito solidário com os trabalhadores que se encontram em dificuldades financeiras. Para eles, as medidas, certamente, representam um alívio financeiro momentâneo. Mas o que me preocupa é que sacar a poupança para pagar gastos correntes é uma estratégia financeira insustentável no médio e longo prazo para o orçamento familiar de qualquer trabalhador”.

Miranda revela que, no relatório de inflação de mar/18, o Banco Central analisou os impactos da liberação de saques do FGTS no governo Temer. A conclusão é que quase 40% dos recursos sacados foram utilizados para o pagamento de dívidas.

“Deve acontecer algo muito semelhante agora, ou seja, boa parte dos recursos alimentarão essa ciranda financeira perversa que existe no Brasil, que é um dos países que pratica as maiores taxas de juros do mundo.

Investimentos

Em relação ao possível aquecimento da economia com o programa do governo, Miranda é reticente. “Mesmo que 100% dos recursos sacados sejam usados no consumo, o que não vai acontecer por causa do altíssimo nível de endividamento das famílias, é preciso compreender que talvez essa não seja a melhor solução”.

Ele explica: “Os investimentos públicos em habitação, saneamento e infraestrutura, viabilizados com os recursos do FGTS, irradiam por toda a economia com forte efeito multiplicador e têm efeito anticíclico em uma conjuntura de baixo crescimento econômico e carência de infraestrutura. No curto prazo, impulsionam a demanda agregada e o investimento privado, e no longo prazo ampliam a oferta, ao aumentar a capacidade produtiva. Fazem a economia “girar” pelo lado do investimento, o que é mais sustentável do que medidas direcionadas ao consumo”, completa.


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