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16 de agosto de 2018, 18h14

Para juiz que mandou soltar Lula, Moro descumpriu ordem judicial superior

Desembargador Rogério Favreto apresentou sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça, na qual afirmou que “Moro foi alçado à figura mitológica que combate o mal”

O desembargador Rogério Favreto apresentou sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo aberto para apurar sua participação no imbróglio que envolveu o pedido de soltura de Lula, negado em seguida, no dia 8 de julho. Segundo reportagem de Aguirre Talento, de O Globo, Favreto sustentou a legalidade de seu despacho, determinando a soltura do ex-presidente, garantiu que não é amigo de Lula e afirmou que a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro descumpriram uma ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos.

“Estranhamente, como descrevemos, sua ordem não foi cumprida pela carceragem do ex-presidente, que decidiu consultar o juiz Sergio Moro, alçado à figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior. Este ato de desrespeito à ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal”, diz a peça de Favreto, assinada por ele e pelos advogados Marcelo Nobre e Danyelle Galvão.

Depois da decisão de Favreto, que era o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro, mesmo estando de férias, entrou em contato com a PF e determinou que a ordem não fosse cumprida. Também o desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal do triplex também proferiu um despacho determinando que a soltura não fosse cumprida.

 “Sublinhe-se aqui a gravidade do que este procedimento pode apurar: como é possível permitir que a polícia descumpra uma ordem judicial porque o agente policial decidiu ‘consultar’ um juiz de primeiro grau que se encontrava em férias? Existe uma nova organização judiciária que coloca um juiz de piso como autoridade judicial que precisa ser consultada quando um magistrado do Tribunal emite uma ordem judicial? E o juiz com superpoderes poderia ter sequer respondido ao questionamento da polícia? Lógico que não!”, diz a defesa de Favreto.

Em relação ao fato de ter atuado profissionalmente no governo Lula, ocupando o cargo de assessor na Casa Civil e no Ministério da Justiça, Favreto diz que isso não significa que manteve relação de amizade com o ex-presidente: “Não se pode esperar que o ex-presidente seja amigo de todas as pessoas que ocuparam cargos em seu governo”.


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