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A ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), afirmou, em entrevista à Folha, publicada nesta segunda-feira (16), que uma nova alteração nas leis trabalhistas é necessária. “[A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho] Precisa de muita atualização. A considerar a revolução tecnológica, a reforma foi tímida”.
Além disso ela também afirmou que “no mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo”.
Ela diz concordar que o trabalho aos domingos não beneficia o trabalhador. “Ela tem uma visão pragmática de não excluir o trabalho aos domingos porque as atividades todas funcionam aos domingos. É a realidade. Mas, enfim, vamos testar talvez essa realidade, ver como ela funciona. Eu efetivamente não estudei o caso em termos de constitucionalidade ou não”.
Ao ser perguntada se a reforma traz precarização ela concorda: “Precarização pode haver, sem dúvida. Só que nós vivemos hoje a Quarta Revolução Industrial. Convivemos com modos de produção que eram impensáveis à época em que a CLT foi editada”.
Ela chama a atenção para as plataformas sob demanda e também ao trabalho intermitente.
“Amazon e Uber são plataformas que diversificaram o comércio. A legislação deve se adaptar. Teletrabalho no serviço público hoje é uma realidade. O trabalho intermitente, que é tão impugnado, veio colocar no mercado de trabalho categorias que antes estavam à margem. O trabalho em tempo parcial não é uma invenção brasileira.”
Para ela, “se objetivou atualizar a legislação às novas realidades econômicas”.
Com informações da Folha