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Autoritarismo do atual presidente e seu apego à exposição midiática darão lugar a gestão que privilegiará a cordialidade e a visão técnico-jurídica
Por Eduardo Maretti, em Rede Brasil Atual
O fim da era Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal deve devolver à mais alta corte do país duas características imprescindíveis ao Judiciário e, particularmente, ao próprio tribunal: serenidade e a valorização dos aspectos técnico-jurídicos, relegados a segundo plano na gestão do atual presidente. “Eu diria que os advogados vão ficar muito satisfeitos. Porque todo mundo concorda que ele é um homem muito difícil, muito apaixonado. Não é o perfil de um juiz, muito menos de um ministro do Supremo, muito menos de um presidente do Supremo”, diz o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
Para Mello, Barbosa rompeu uma sequência de sobriedade e discrição necessárias a uma instituição de tamanha importância. “O Supremo tem tido presidentes muito sóbrios, muito equilibrados, como Ayres Britto, como o ministro (Antonio Cezar) Peluso, pessoas de trato afável, ao passo que o ministro Joaquim Barbosa tem um trato áspero, difícil”, afirma Bandeira de Mello. “Ele parece uma pessoa muito levada por paixões. No caso do mensalão e depois de tudo que se seguiu, a impressão que se tem é qualquer, menos de um homem sóbrio e equilibrado.”
Cezar Peluso presidiu o STF de 2010 a 2012. Ayres Britto foi o presidente em 2012, ano em que foi sucedido por Joaquim Barbosa, em 22 de novembro.
De acordo com o jurista Dalmo Dallari, Barbosa não vai deixar saudades entre seus colegas, nem para os operadores do direito. “Ele tem se comportado – eu já usei essa expressão e volto a usar – como um inquisidor, não como juiz. Joaquim Barbosa se revelou muito autoritário, e de certo modo até intimidando os colegas, e isso foi agravado pela transmissão direta pela televisão das discussões, das sessões. Ele acabou perdendo a serenidade”, analisa.
A questão da televisão e da mídia, ressaltada por Dallari, vinculada ao julgamento da Ação Penal 470, é o fato mais grave da polêmica gestão de Barbosa à frente do STF, na opinião do presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra. “Pessoalmente, minha preocupação maior em relação a Joaquim Barbosa foi o fato de ele ter sido alçado durante o julgamento da AP 470 à condição de celebridade pela mídia. Não posso dizer que foi culpa dele. Mas é preocupante, na medida em que pode tirar a independência do juiz na hora de julgar.”
Para o magistrado, a questão midiática tem consequências graves. “A mídia começou a vê-lo como símbolo do endurecimento do direito penal, em detrimento de garantias processuais que existem em qualquer democracia. É muito perigoso e qualquer ministro do STF sabe que decidir este ou aquele caso de uma determinada forma é um precedente, não influi apenas naquele caso específico, mas na vida de centenas ou até milhares de pessoas.” Salvador Bezerra menciona, como exemplo, a proibição do trabalho externo no regime semiaberto, imposta por Barbosa a vários réus do “mensalão”, entre os quais o ex-ministro José Dirceu.
A AJD tem como maior crítica a Barbosa a questão da substituição do juiz responsável pela execução penal dos condenados da Ação Penal 470, Ademar Silva de Vasconcelos, por Bruno Ribeiro, na Vara de Execuções Penais de Brasília. “Nenhum tribunal pode escolher este ou aquele juiz para atuar no processo. Existem regras de distribuição de processo que têm de ser obedecidas pelo tribunal. Isso fere a independência do juiz”, diz Bezerra. “Um juiz não pode ser objeto de troca porque um juiz decide assim ou assado. Isso é grave para o estado democrático de direito.”
O juiz Bruno Ribeiro foi supostamente colocado no cargo por influência de Joaquim Barbosa. Ele instaurou um inquérito administrativo para apurar se José Dirceu teria infringindo normas do presídio da Papuda ao usar um celular, o que prejudicou o pedido de trabalho externo, que Dirceu não conseguiu até hoje. Ele também continua preso em regime fechado, embora condenado ao semiaberto.
O advogado do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino comemorou o anúncio da aposentadoria de Barbosa. "O Supremo Tribunal Federal e a justiça brasileira ganham com o fim da judicatura de um mau juiz, autoritário, parcial e populista”, disparou Luiz Fernando Pacheco. O defensor de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, não se pronunciou.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defendeu o ex-deputado federal João Paulo Cunha, considera que ainda é cedo para se analisar o que virá com a aposentadoria do “algoz dos mensaleiros”. “Acho prematuro fazer uma análise agora. Há uma diferença de estilo brutal entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, mas a gente precisa ver o que Lewandowski vai priorizar, o tom da gestão dele. Só vamos perceber um pouco mais para a frente”, avalia.