Até mesmo o advogado Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment que resultou no golpe de Dilma Rousseff (PT), admitiu, em entrevista ao site de direita O Antagonista que não existem mais possibilidades de punir Lula.
O ex-presidente teve suas condenações anuladas, nesta segunda (8), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, os crimes atribuídos ao petista nas ações anuladas por Fachin estão “praticamente prescritos”.
O ministro do STF anulou tanto as sentenças condenatórias, como também os “atos decisórios praticados”, o que inclui o recebimento das denúncias.
Prazo
Reale Jr. afirmou que como o recebimento das denúncias foi anulado, o prazo para prescrição, que é o período máximo de tempo que permite à Justiça punir uma pessoa, passa a ser contado desde que os fatos aconteceram.
“Como a anulação se faz até o recebimento da denúncia, que é um dos fatores interruptivos da prescrição, agora a prescrição pode ter ocorrido, pois vai ser contada do fato até o dia de hoje. Portanto, tendo Lula mais de 70 anos, a prescrição pela metade, evidentemente pode-se dizer que os fatos estão prescritos”, revelou Reale.