sexta-feira, 30 out 2020
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Parlamentares de oposição anunciam ações contra “revogaço” no Conama conduzido por ruralistas

Nesta segunda, o conselho derrubou restrições que buscavam preservar áreas de restinga e manguezais

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira (28) que revogou medidas relativas à proteção de manguezais e restingas vai ser alvo de ações judiciais e legislativas por parte parlamentares de oposição.

“Vou entrar com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão do Conama que revogou várias regras de proteção ambiental no Brasil. Contamos com o Judiciário para frear mais esse retrocesso!”, anunciou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), no Twitter. O parlamentar preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado.

“Depois da omissão absurda no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal agora derruba normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária. Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade”, completou.

Na Câmara dos Deputados, a bancada do PSB apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a decisão. “Colocando em prática seu projeto de passar a boiada, Salles aprovou a extinção de regras que protegem manguezais e restinga. Apresentamos um PDL para anular essas resoluções do Conama no Congresso e esperamos que o STF afaste o ministro do cargo antes que seja tarde!”, anunciou o líder da legenda, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O PSOL também anunciou que está preparando um PDL. “O PSOL na Câmara pede urgência de votação do PDL que susta esse decreto, que não passa de mais uma iniciativa no contexto de desmonte, por parte do governo Bolsonaro, das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente. Não à toa, na primeira reunião do Conama sob o governo Jair Bolsonaro, o ministro Salles barrou a participação de conselheiros na reunião. À época, agressões foram relatadas por parte de diversos representantes”, disse a bancada.

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.