sábado, 26 set 2020
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Parlamentares negros e negras vão protocolar PL para eliminação do racismo institucional

Com o objetivo de buscar alternativas para enfrentar o racismo institucional na administração pública, parlamentares negros vão protocolar, nesta quarta-feira (6), às 13 horas, um projeto de lei que orienta União, estados e municípios para identificação e eliminação de práticas de discriminação racial, que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas. Assinam o PL as deputadas Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) e os deputados Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

A iniciativa é uma ação coordenada dos mandatos, em diálogo com a Coalização Negra por Direitos. O PL inclui cursos sobre enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública, segurança e vigilância particular.

“Apesar de sermos mais de 50% da população, negras e negros ainda são vistos como não pertencentes em diversos espaços, em especial da vida pública. Diversas deputadas negras relataram, no começo deste ano, a dificuldade de acessar as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados – como foi nosso caso. Um nítido exemplo sobre como o racismo e o machismo institucional atuam. Esse projeto de lei, mais do que denunciar, vai servir para desconstruir essas situações para que nenhuma negra e negro passe por isso, em nenhum lugar”, garantiu Talíria Petrone.

O projeto também prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de Segurança Pública e Defesa Social. É proposta, ainda, a elaboração de um protocolo de enfrentamento ao racismo institucional em todas as esferas da administração pública para promoção do acesso igualitário e justo aos serviços oferecidos à cidadania.

“O racismo produz consequências gravíssimas, com a exclusão de negros e negras, maioria da população brasileira, dos direitos mais básicos. Enfrentar o racismo institucional na administração pública é democratizar o acesso aos serviços e às políticas públicas para que todas as pessoas possam exercer sua cidadania. Nosso PL propõe algumas medidas urgentes para enfrentar as desigualdades raciais no Brasil, contra a desumanização dos corpos negros”, explicou a deputada Áurea Carolina.

Protocolo do projeto de lei de Enfrentamento ao Racismo Institucional
Data: 6 de novembro de 2019
Horário: 13h
Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados

Redação
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