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05 de novembro de 2019, 21h41

Parlamentares negros e negras vão protocolar PL para eliminação do racismo institucional

No mês da Consciência Negra, grupo de congressistas apresenta, em parceria com ativistas do movimento negro, projeto de lei que visa enfrentar o racismo institucional na administração pública

Foto: Mídia Ninja

Com o objetivo de buscar alternativas para enfrentar o racismo institucional na administração pública, parlamentares negros vão protocolar, nesta quarta-feira (6), às 13 horas, um projeto de lei que orienta União, estados e municípios para identificação e eliminação de práticas de discriminação racial, que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas. Assinam o PL as deputadas Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) e os deputados Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

A iniciativa é uma ação coordenada dos mandatos, em diálogo com a Coalização Negra por Direitos. O PL inclui cursos sobre enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública, segurança e vigilância particular.

“Apesar de sermos mais de 50% da população, negras e negros ainda são vistos como não pertencentes em diversos espaços, em especial da vida pública. Diversas deputadas negras relataram, no começo deste ano, a dificuldade de acessar as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados – como foi nosso caso. Um nítido exemplo sobre como o racismo e o machismo institucional atuam. Esse projeto de lei, mais do que denunciar, vai servir para desconstruir essas situações para que nenhuma negra e negro passe por isso, em nenhum lugar”, garantiu Talíria Petrone.

O projeto também prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de Segurança Pública e Defesa Social. É proposta, ainda, a elaboração de um protocolo de enfrentamento ao racismo institucional em todas as esferas da administração pública para promoção do acesso igualitário e justo aos serviços oferecidos à cidadania.

“O racismo produz consequências gravíssimas, com a exclusão de negros e negras, maioria da população brasileira, dos direitos mais básicos. Enfrentar o racismo institucional na administração pública é democratizar o acesso aos serviços e às políticas públicas para que todas as pessoas possam exercer sua cidadania. Nosso PL propõe algumas medidas urgentes para enfrentar as desigualdades raciais no Brasil, contra a desumanização dos corpos negros”, explicou a deputada Áurea Carolina.

Protocolo do projeto de lei de Enfrentamento ao Racismo Institucional
Data: 6 de novembro de 2019
Horário: 13h
Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados


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