A Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas divulgou uma nota nesta quarta-feira (7) condenando o argumento usado pela Receita Federal para defender o aumento de impostos em livros não-didáticos. Segundo a equipe do ministro Paulo Guedes responsável pela fusão da PIS/Cofins em um único tributo, o CBS, os livros são consumidos apenas pela faixa mais rica da população e, por isso, não devem receber isenção fiscal.
A nota, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presidentes da Frente, afirma que a Receita "utiliza informação distorcida, misturando dados sobre livros didáticos e não-didáticos, e diferentes faixas salariais, como justificativa para defender que livros sejam tributados, sob falso pretexto de gerar recursos para executar políticas públicas, negligenciando o subfinanciamento histórico do acesso ao livro".
"O mercado editorial brasileiro é imune à cobrança de impostos por uma escolha da sociedade brasileira concretizada no art. 150 da Constituição Federal, buscando assegurar a maior democratização possível do acesso aos livros, jornais, e outras publicações. Inclusive, ao contrário do que alega a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não didáticos. O mesmo segmento da população consome 70% dos livros didáticos. Em vez de ampliar esse acesso, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã", afirma a nota.
Os parlamentares apontam ainda que "esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro".
A posição polêmica da Receita foi publicada em um documento de “Perguntas e Respostas” sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) atualizado esta semana. "De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos", diz o texto.