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Ao menos 11 projetos de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência, o texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Escola sem Partido, já estão em discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse.
Entre os projetos estão temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito e também medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.
De acordo com parlamentares, há ainda quatro semanas "livres" para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.
Duas destas propostas até chegaram a ser pautadas nesta semana, mas não foram votadas. No Senado, a oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES), relator da proposta, colocasse em votação o texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar movimentos sociais.
Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de "doutrinação". Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.
Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de armas de fogo.
Aliados de Bolsonaro querem ainda que a reforma da previdência seja votada ainda neste ano, para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato.
Já na área econômica, estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato.
Só a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer uma economia de R$ 4,7 bilhões.
Com informações do UOL