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O PC do B encaminhou pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello para que decida de forma monocrática sobre a legalidade das prisões em Segunda Instância.
O partido critica a demora para a ministra Cármen Lúcia colocar em pauta a ação que pode mudar o entendimento do STF sobre o assunto.
Em entrevista a uma emissora portuguesa de televisão, Marco Aurélio afirmou que a prisão em segunda instância viola a constituição
Ao Jornal do Brasil, Marco Aurélio criticou a demora da ministra Cármen Lúcia colocar em pauta a ação que visa discutir a legalidade da prisão em Segunda Instância: "Muito poderosa", alfinetou o ministro.
A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente, à parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a presidente”, disse. O ministro do STF defende a alteração da regra que dá poder exclusivo ao presidente da Corte para pautar os julgamentos. “Não pode uma única pessoa ficar pinçando a dedo o que vai colocar ou não na pauta”, completou o ministro na entrevista ao jornalista Octávio Costa.