PEC dos Precatórios aprovada: veja como votou cada deputado

No mesmo dia, no entanto, o STF suspendeu o repasse de emendas do chamado “orçamento secreto”, fato que pode vir a desmantelar a base do governo

Votação da PEC dos Precatórios. Foto: Antônio Augusto/Câmara
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A PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9), por uma margem mais folgada para o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) do que na votação em primeiro turno.

Onze partidos deram mais de 80% de seus votos a favor. O placar final ficou com 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção.

Veja aqui como votou cada deputado.

A votação foi aprovada com facilidade pelo governo mesmo com os partidos de oposição tendo revertido o voto de deputados que foram favoráveis à PEC no primeiro turno. Na ocasião, 25 deputados de PSB e PDT votaram a favor da proposta. Desta vez, foram 14 votos. Nove socialistas foram favoráveis à PEC dos Precatórios no segundo turno.

Antes da votação, o PDT contava que quatro parlamentares que estão perto de sair da legenda seriam favoráveis à proposta, mas foram cinco os favoráveis.

Quórum maior

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ferrenho defensor da PEC, conseguiu um quórum maior, com 40 deputados a mais do que na sessão anterior, e, assim, obteve apoio de congressistas que não haviam participado da primeira votação.

Na votação do primeiro turno, Lira realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto: permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.

Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

O projeto, apelidado de PEC do Calote por driblar o pagamento de dívidas judiciais (chamadas de precatórios), é um artifício de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes para implementar um programa social temporário em ano eleitoral, o Auxílio Brasil, após o governo ter encerrado o Bolsa Família.

Orçamento secreto e a PEC dos Precatórios

Após um primeiro turno de muitas manobras e denúncias de liberação de R$ 1,2 bilhão de recursos para deputados, o segundo turno também transcorreu com tumulto e foi realizado às pressas no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o repasse de emendas do chamado “orçamento secreto“. Através de votação virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que havia suspendido esses repasses na última sexta-feira (5) através de decisão monocrática.

A união da base governista em torno da votação da PEC dos Precatórios, no entanto, pode ser abalada pela suspensão do repasse de emendas do relator pelo STF.

O orçamento secreto, que serviu para aprovar medidas criminosas contra a população brasileira, como a reforma da previdência, também garantiu que os mais de uma centena de pedidos de impeachment não fossem tirados da gaveta. E, caso fossem, não teriam adesão da maioria da Câmara.

Fim da farra das emendas

Sem a distribuição milionária de emendas, deputados que aderiram ao toma lá, dá cá para votar em proposições governistas devem rever sua posição.

“Bolsonaro sobreviveu no Congresso Nacional desde o ano passado, apesar de sua popularidade ter despencado, por conta dessa ação absurda que é o orçamento secreto. São milhões e milhões em emendas para deputados que apertam o dedo nas propostas de Bolsonaro e evitam a tramitação do impeachment”, disse à Fórum, Alexandre Padilha (PT-SP).

Para o deputado, a suspensão da manobra pelo STF terá reflexos, sim, no apoio de congressistas a Bolsonaro.

“O fim do orçamento secreto desmonta não só a base parlamentar que vem votando projetos absurdos no Congresso Nacional, mas também desmonta o plano de Lira e outras lideranças do Centrão de reeleger uma grande bancada para influenciar e tentar inviabilizar o governo que vai assumir no pós-Bolsonaro”.