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29 de janeiro de 2020, 23h55

PEC estabelece salário de professor doutor como mais alto do serviço público

Atualmente, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é que funciona como parâmetro para o teto; proposta tramita na Câmara

Foto: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/19, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor universitário titular doutor, com dedicação exclusiva da rede federal de ensino.

Atualmente, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é que funciona como parâmetro para o teto.

O texto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Para ele, somente os investimentos em educação permitirão a diminuição da desigualdade social e a melhoria da distribuição de renda.

A PEC, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em relação aos aspectos constitucionais e jurídicos. Em caso de admissão, passará para avaliação de uma comissão especial que será criada, e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Com informações do site da Câmara dos Deputados


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